Marina quer extinguir contribuição sindical



Já se encontra na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para ser examinado em decisão terminativa, projeto de lei da senadora Marina Silva (PT-AC) que extingue a contribuição sindical, prevista em lei desde 1943. De acordo com o projeto, a contribuição para custeio dos sindicatos de trabalhadores e empregadores será fixada em assembléia geral pelos próprios filiados dessas entidades.

A senadora reconhece que a extinção da contribuição sindical, "um verdadeiro tributo imposto aos trabalhadores", pode representar sacrifícios para vários sindicatos mas por outro lado, observou, será o primeiro passo para ampliar a democracia interna e dar maior representatividade e eficácia social às entidades de classe.

Marina Silva lembrou que o chamado "imposto sindical" foi adotado na década de 40, quando o país vivia num outro contexto histórico e político, bastante diferente do atual. Naquela época, lembrou a senadora, os sindicatos eram submetidos ao controle estatal e tinham funções legais a cumprir.

Atualmente, no entender de Marina Silva, com a ampliação da liberdades sindicais, não tem mais sentido manter esse tipo de contribuição compulsória sobre a renda de trabalhadores e empregadores. Ela acrescentou ainda que o chamado "imposto sindical" foi o principal responsável pela criação de sindicatos sem bases viáveis e de categorias pouco representativas.

- O sentimento que atinge os trabalhadores, muitas vezes distantes dos sindicatos, é de estarem sendo onerados sem receber uma contraprestação adequada. Muitos contribuem para sindicatos cujo endereço sequer conhecem e de cujos dirigentes nunca ouviram falar - concluiu Marina Silva na justificativa do projeto.

20/09/2001

Agência Senado


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