TRABALHADORES DEBATERÃO FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL



A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) decidiu hoje (dia 10) promover audiências públicas com representantes sindicais, federações e confederações, para então posicionar-se sobre o projeto de lei da Câmara que propõe a extinçãoda contribuição sindical.

A discussão da matéria dominou os trabalhos da comissão na manhã desta quinta-feira, prevalecendo a tese da senadora Emília Fernandes (PTB-RS), que enfatizou a necessidade de o projeto ser discutido mais detalhadamente com os trabalhadores.

Emília Fernandes disse ter recebido mais de 140 manifestações contrárias à extinção do chamado imposto sindical, e pediu a abertura de diálogo entre o Congresso e os trabalhadores e seus representantes.

A senadora Marina Silva(PT-AC), relatora do projeto, acabou não apresentando seu relatório, que conclui pelo fim da contribuição.Contudo, asenadoraacreana também apoiou a realização das audiências propostas por Emília Fernandes epela senadora Benedita da Silva(PT-RJ).

SECRETÁRIO

Na reunião de hoje, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou, por unanimidade,projeto de lei de autoria do senador Humberto Lucena (PMDB-PB)que estendeo direito de exercer a profissão desecretário aos que, embora não habilitados nos termos da Lei nº 7.377/85, tenham pelo menos cinco anos ininterruptos ou dez anos intercalados em atividades próprias de secretaria.

O projeto, relatado favoravelmente pelosenador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), foi aprovado em caráter terminativo. Se não houver recurso paravotação da matériapelo plenário do Senado, o projeto será tido como definitivamente aprovado, e enviado à apreciação da Câmara dos Deputados.



10/08/1995

Agência Senado


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