Reunião sobre instalação de Conselho de Comunicação Social tem aval de Tebet
Ricardo Santos, que procurou Tebet para tratar do assunto, ressaltou a importância do assunto, da mesma forma que especialistas em comunicação têm procurado fazer em audiências públicas na própria comissão.
- O Conselho, criado pela Constituição de 1988 e regulamentado pela lei 8.389/01, precisa cumprir seu papel, inclusive para orientar a programação da televisão brasileira, através da melhoria do seu conteúdo - disse o senador.
A senadora Emilia Fernandes (PT-RS), que se tem destacado como uma das parlamentares empenhadas na instalação do conselho, lembrou que a bancada feminina do Congresso procurou os presidentes das duas Casas, no final do mês de outubro passado, para lhes solicitar agilidade na instalação desse órgão.
O líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ), também se manifestou favoravelmente à instalação do Conselho. O órgão terá a atribuição de realizar estudos, pareceres e recomendações sobre liberdade de expressão e de informação; sobre a produção e programação das emissoras de rádio e televisão; sobre o monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social, e sobre a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Conforme a lei que o regulamentou, o Conselho de Comunicação Social será composto por um representante de cada um dos meios de comunicação (rádio, televisão, imprensa escrita), por um engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social e por um representante de cada uma categorias profissionais relacionadas à área (jornalistas, radialistas, artistas, cinema e vídeo), além de cinco representantes da sociedade civil.
13/11/2001
Agência Senado
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