Mário Couto diz que excesso de MPs acabou com independência do Legislativo
Ao reclamar do pequeno número de senadores no Plenário, o senador Mário Couto (PSDB-PA) avaliou a situação como um reflexo do excesso de medidas provisórias (MP) editadas pelo Poder Executivo. Ele disse que os senadores não podem votar projetos de lei importantes pois a pauta de votações está quase sempre trancada devido às MPs.
- Foi-se a independência deste poder. Há muito que este Senado já devia ter tomado providências nesse sentido - disse.
Mário Couto afirmou que as medidas provisórias que abrem créditos extraordinários desrespeitam o parágrafo 3º do artigo 167 da Constituição, segundo o qual a abertura de crédito extraordinário só é permitida para "atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública".
- Em nenhum desses casos se enquadram as medidas provisórias de crédito extraordinário que o presidente da República manda para cá. Nenhum, e ele teima em mandar - criticou Mário Couto.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões Corporativos realizaram reuniões nesta quarta-feira (19), e que vários senadores e senadoras participaram dessas reuniões.
Mário Couto respondeu que não estava culpando os senadores pela paralisação do Congresso, mas sim o presidente da Republica, pelo excesso de medidas provisórias.
- Na semana que vem, este Senado vai parar inteiro, porque a pauta está trancada. Percebo que a democracia deste país está indo para o ralo - lamentou Mário Couto.
O senador lembrou que a presidente da CPI dos Cartões Corporativos, Marisa Serrano (PSDB-MS) e o presidente da CPI das ONGs, Raimundo Colombo (DEM-SC), estão ameaçando abandonar os cargos porque os senadores da base governista estariam impedindo a aprovação de requerimentos importantes para o funcionamento dessas comissões.
Também em apartes, os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Paulo Paim (PT-RS) concordaram que o excesso de MPs atrapalha as atividades da Casa. Para Cristovam, as MPs são usadas atualmente "como uma forma de desmoralizar o Congresso". Paim disse que as MPs impedem a "a votação de projetos importantes para o povo brasileiro".
19/03/2008
Agência Senado
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