Mário Couto pede a Sarney que coloque na pauta a PEC que acaba com o voto secreto
O senador Mário Couto (PSDB-PA), em discurso nesta quinta-feira (30), fez um apelo ao presidente do Senado, José Sarney, para que ponha na pauta da ordem do dia a proposta de emenda à Constituição (PEC 50/06) que acaba com o voto secreto no Congresso. O senador manifestou o seu desejo de que a análise dos vetos presidenciais, marcada para o dia 13 de maio já fosse feita sob as novas regras, mas a PEC, depois de aprovada no Senado, ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados.
Os senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Paulo Paim (PT-RS) e Expedito Junior (PR-RO) manifestaram apoio ao discurso de Mário Couto, afirmando que os cidadãos têm o direito de saber como vota cada parlamentar.
Mário Couto disse temer que, com o voto secreto, não seja derrubado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo do PLV 18/06 que estendia às aposentadorias o reajuste de 16,67% concedido ao salário mínimo em 2006.
O senador anunciou ainda que o PLS 58/03, do senador Paulo Paim, que trata da recomposição dos benefícios previdenciários com base no número de salários mínimos recebidos na época de sua concessão, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social da Câmara, onde tramita como PL 4434/08. Ele considerou a aprovação como "mais uma vitória, ainda que não definitiva". Na Câmara, o projeto ainda precisa ser votado nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário. Depois disso, para entrar em vigor, precisa da sanção presidencial.
Carta
O parlamentar criticou novamente o teor da carta enviada ao Senado pela governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, e lida da tribuna pelo senador Eduardo Suplicy. Na carta, a governadora critica a bancada paraense por "apontar as mazelas" e fazer parecer que o Pará "é uma terra sem lei". Ele lamentou que os parlamentares "não possam se orgulhar da governadora que têm".
30/04/2009
Agência Senado
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