Marisa Serrano diz que recomendações do TCU têm melhorado desempenho de órgãos públicos
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) disse, em discurso no Plenário, nesta sexta-feira (24), que as ações de auditoria, controle externo e fiscalização em órgãos públicos feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) têm contribuído para melhorar o desempenho dessas instituições. Segundo a senadora, as recomendações dadas pelo tribunal, após essas ações, visam melhorar o desempenho do governo e a gestão dos recursos públicos e vêm sendo acatadas por cerca de 60% dos estabelecimentos fiscalizados.
- Qualquer atuação do TCU inibe o desvio dos recursos federais - disse a senadora, observando que as ações do tribunal têm colaborado para melhorar o funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Marisa Serrano disse que o percentual de 60% de aceitação das recomendações do TCU pelos órgãos e programas auditados no país é razoável, acrescentando que, em outros países, é comum a obtenção de um índice de 70% de aceitação de recomendações semelhantes de tribunais de contas.
A senadora citou o exemplo da auditoria feita pelo TCU no Programa Nacional do Livro Didático, em 1999, que teve um índice de 66,7% de recomendações implementadas e de 25% de recomendações parcialmente implementadas pelo Ministério da Educação. O resultado foi uma economia de recursos na execução do programa, no período de 2000 a 2002, de R$ 1,440 milhão, com um ganho de R$ 25 para cada real gasto na execução da auditoria, informou Serrano.
Para a senadora, as ações do TCU servem como parâmetro para os demais tribunais de contas do país e também para os órgãos de controle interno. Ela abordou ainda a questão da fiscalização do TCU na atuação das agências reguladoras, que vem sendo motivo de controvérsia.
Segundo a parlamentar, a independência e a natureza especial dessas agências, dentro da administração pública indireta, não podem ser negadas, sob pena de sua completa descaracterização. O TCU deve fiscalizar a parte contábil e orçamentária das agências, observou a senadora, mas o que vem sendo contestado é a competência do tribunal para fiscalizar atribuições de alta especialização técnica desses órgãos.
- O TCU vem, entretanto, enfrentando esse desafio. Sua participação nos processos de privatização das empresas estatais, como as dos setores elétrico e de telecomunicações, evidenciou a necessidade, de acordo com um artigo elaborado por técnicos do órgão, de acompanhar a execução dos contratos decorrentes desses processos, principalmente a atuação finalística das agências reguladoras - afirmou Marisa Serrano.24/08/2007
Agência Senado
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