Marisa Serrano quer criar comissão externa para fiscalizar programa habitacional
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) apresentou requerimento (REQ 312/09) de criação de uma Comissão Temporária Externa para acompanhar a execução do programa habitacional lançado pelo governo federal na quarta-feira (25). A senadora argumenta ser imprescindível o exercício do papel fiscalizador do Senado, que deve ser feito em "tempo real", de modo a tornar possível a intervenção para sugerir correção de rumos e coibir quaisquer desvios contrários ao interesse público.
O Senado, diz Marisa Serrano, deve verificar se o Estado vai atuar com eficiência na aplicação dos R$ 34 bilhões anunciados e se entregará um milhão de moradias para a população de baixa renda conforme o prometido. O temor da senadora é que o programa se perca "na burocracia e em irregularidades".
A comissão seria formada por cinco senadores e igual número de suplentes, e poderia realizar audiências públicas, diligências externas e requerer informações ao longo de um ano, prazo previsto para seu funcionamento. O requerimento ainda precisa ser aprovado em Plenário.
O programa batizado de Minha Casa, Minha Vida vai usar recursos da União, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para beneficiar famílias com renda de até dez salários mínimos. O pacote depende da oferta de terrenos e da adesão dos estados, municípios e da iniciativa privada. Não há previsão para a conclusão da construção das moradias prometidas.
26/03/2009
Agência Senado
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