Marisa Serrano diz que não adianta criar leis se não houver modificações na estrutura carcerária
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), em discurso no Plenário do Senado nesta segunda-feira (26), afirmou que não adianta modificar ou criar leis como a Maria da Penha - de proteção às mulheres vítimas de violência - se não houver modificações na estrutura penitenciária brasileira.
- O que adianta termos leis se não mudarmos a estrutura policial e a estrutura carcerária deste país? Podemos comemorar leis, mas, se elas não são aplicadas, de que adianta? - indagou.
A existência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária foi lembrada pela parlamentar, que exigiu a realização de um estudo para que as prisões brasileiras sejam adequadas para "seres humanos, e não bestas-feras". Ela qualificou a política prisional do país de "instituto falido".
Marisa Serrano ressaltou a indignação de todo o Brasil no caso da adolescente encarcerada com vários homens no Pará, em desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela comparou a comoção nacional com a ocorrida quando o menino João Hélio foi arrastado e morto por ladrões durante o roubo do carro em que estava com sua família, no Rio de Janeiro, em 2007.
A parlamentar lamentou também que o fato tenha ocorrido em um estado comandado por uma mulher, a governadora Ana Júlia Carepa, e que todos os agentes policiais e judiciais envolvidos no episódio sejam mulheres: a secretária de Segurança Pública, a juíza e a delegada que manteve a jovem presa. E refutou a afirmação da governadora de que a prática de manter em uma mesma cela homens e mulheres "acontece há algum tempo", negando que aconteça no Mato Grosso do Sul.
Em aparte, o senador Expedito Junior (PR-AC) argumentou que não conhece, em seu estado, ocorrências de prisões de homens e mulheres em uma mesma cela e o senador Mão Santa (PMDB-PI) afirmou que "isso nunca existiu na história do mundo".
26/11/2007
Agência Senado
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