Marisa Serrano requer informações sobre a reforma agrária nos últimos dez anos
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) apresentou requerimento de Informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre a situação dos assentamentos implantados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos últimos dez anos. Ela quer saber como evoluiu ano a ano o número de assentados cadastrados e a quantidade de trabalhadores rurais à espera de terras. O requerimento também solicita dados sobre os recursos orçamentários previstos e o que foi de fato utilizado para a reforma agrária de 1999 até hoje.
Marisa Serrano solicita ainda a relação de entidades, organizações ou movimentos sociais que participaram de invasões. Ela pretende saber se alguma delas foi impedida de receber recursos públicos por participar de atos ilícitos. "Não pode um Estado aceitar essas invasões que estamos vendo há mais de vinte anos. Concordo com o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes. É inaceitável o governo federal colocar recursos, milhões, na mão desses ditos movimentos sociais para bancar as invasões" - afirmou.
A decisão de apresentar o requerimento foi tomada pela senadora depois de invasões de terras ocorridas no Pontal do Paranapanema e em Pernambuco durante o carnaval. Antes de ser enviado, o requerimento ainda precisa ser aprovado pelo Plenário.
Estudo
A senadora tucana solicitou um estudo sobre os projetos relacionados à questão fundiária que tramitam no Congresso Nacional. Marisa Serrano acredita que é necessária a união de todas as matérias para se discutir de forma centralizada uma proposta coerente de ocupação da terra e de paz no campo. "Se o INCRA, a Funai [Fundação Nacional do Índio] e ministérios não têm condições de colocar para o país uma proposta de reforma fundiária exequível, o Congresso precisa dar voz a milhares de pessoas que estão inseguras neste país" - disse.
04/03/2009
Agência Senado
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