Marluce considera uma injustiça reajuste de 3,5% para servidores



A senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) fez nesta sexta-feira (dia 14) um apelo a todos os parlamentares para que se unam, a despeito de suas posições partidárias, em busca de uma solução para o problema do reajuste salarial dos servidores públicos em janeiro do ano 2002. A senadora considerou "uma injustiça" o aumento linear de 3,5% oferecido pelo governo aos servidores e constante da proposta orçamentária de 2002, ora em tramitação no Congresso.

Marluce, que faz parte da subcomissão criada para estudar a questão do reajuste do funcionalismo público e propor soluções junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, lembrou que a categoria está reivindicando um reajuste de 75,48% para repor as perdas sofridas ao longo dos últimos sete anos.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE), segundo a senadora, estima que os gastos do governo federal com os salários do funcionários públicos elevaram-se em 56,97% no período entre 1995 e 2001. Nesse mesmo período - disse Marluce, - as despesas com os juros da dívida pública apresentaram um salto de 319,29%.

Para a senadora, é de difícil entendimento a matemática utilizada pelo governo, pela qual preços e tarifas têm reajuste freqüente, seguindo os mais diversos índices e até a variação das cotações do dólar, enquanto apenas o salário não pode ter qualquer indexação.

Marluce lembrou que a Constituição determina, em seu art. 37, a revisão geral e anual dos salários dos servidores públicos, que deverá ser feita sempre na mesma data e sem distinção de índices. Apesar desse dispositivo constitucional, o governo vem promovendo uma série de aumentos diferenciados entre os servidores. Nos últimos sete anos, houve reajustes, para alguns setores, superiores a 200% e no próximo ano, algumas categorias deverão receber aumentos de vantagens e gratificações que podem elevar alguns salários em até 300%. Essa prática, entende, significa "uma agressão" à Carta Magna.

A senadora reconhece, contudo, a importância de se manter o controle fiscal, principalmente numa hora em que a arrecadação tende a cair. Qualquer aumento de gasto com pessoal, nesta situação, pode bater no limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Daí a necessidade de uma união entre todos os parlamentares para encontrar "os meios e os recursos" que, no mínimo, retirem os servidores públicos "da vala dos injustiçados" - afirmou Marluce.

14/09/2001

Agência Senado


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