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Reajuste de 25% para servidores A Assembléia Legislativa garantiu ontem reajuste de 25% a todos servidores estaduais, ao derrubar o veto do governador Olívio Dutra à emenda do líder da bancada do PPB, deputado Vilson Covatti, que estende ao funcionalismo público o aumento concedido aos professores. O líder da bancada do PT no Legislativo, deputado Elvino Bohn Gass, afirmou que o Governo ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF. “A medida eleva os altos salários e as despesas e contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que os parlamentares têm usado para impedir o crescimento da receita”, disse ele. STF tem 15 dias para julgar liminar do piso regional O pedido de liminar da Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a lei que instituiu o piso regional no Rio Grande do Sul poderá ser apreciado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) dentro de 15 dias. A ministra Ellen Gracie, que é relatora do processo, já dispõe das informações encaminhadas pela Assembléia Legislativa e pelo governador gaúcho para decidir o caso. Porém, há outras matérias de repercussão com preferência para serem julgadas até o final da próxima semana. A CNC tenta suspender a lei estadual aprovada em julho pela Assembléia, alegando a violação de artigos constitucionais e o prejuízo aos interesses dos comerciantes gaúchos. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, acolhida pelo STF em seis de agosto, a entidade argumenta que o Executivo feriu a Constituição ao fixar quatro faixas de remuneração, entre R$ 230 e R$ 250, para todos os trabalhadores do Estado, distribuindo-os em quatro grupos sem considerar a extensão e a complexidade do trabalho. Um dos exemplos que a confederação contesta é o fato de empregados em turismo e hospitalidade ganharem R$ 230 e trabalhadores em edifícios, condomínios residenciais, comerciais e similares receberem R$ 250. Em resposta ao Supremo, o Legislativo e o Executivo justificaram que a criação do piso salarial gaúcho está amparada na lei complementar 103/2000, sancionada em julho do ano passado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A legislação autoriza os Estados a instituírem pisos regionais. Novo perfil à advocacia no RS O escritório de advocacia empresarial Trench, Rossi e Watanabe, de São Paulo, está consolidando parceria que mantém há três anos com o escritório gaúcho Moretti & Chaves Barcellos Advogados, para ampliar sua atuação no Rio Grande do Sul. A vinda de mais este escritório de direito empresarial de grande porte do Sudeste do País para o Rio Grande do Sul confirma uma tendência resultante do crescimento industrial gaúcho, o processo de privatização da área de telecomunicações e energia e a instalação de empresas estrangeiras no Estado. A privatização da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), por exemplo, foi uma das operações que motivou a associação entre o escritório paulista Veirano e Advogados Associados ao gaúcho Oliveira Souto Advogados Associados. As duas empresas começaram a atuar como um único escritório em julho de 1997. “A advocacia empresarial mudou de perfil na medida em que o atendimento das empresas passou a exigir uma estrutura maior pela atuação dos negócios em diferentes mercados”, diz o diretor do Veirano em Porto Alegre, Carlos Souto. Há cerca de um ano, também o escritório de São Paulo Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados abriu uma filial em Porto Alegre, simultaneamente com a abertura de uma filial na Bahia, estimulado pelo crescimento do setor empresarial nos dois estados. Desde então a equipe de trabalho na Capital dobrou de 15 para 30 profissionais. “O mercado do Rio Grande do Sul não podia mais ser desprezado, principalmente pelo crescimento das operações de fusões e aquisições”, destaca o sócio-responsável pelo escritório no Estado, Cristiano Rosa de Carvalho. A escolha de Porto Alegre para ser o quarto escritório do Trench no País, juntamente com São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, foi motivada pelo potencial do mercado industrial e pela localização estratégica na cidade em relação ao Mercosul. “O Trench vai incorporar a equipe de profissionais do Moretti & Chaves Barcellos e dar continuidade ao trabalho que já vinha sendo realizado com empresas como a Brasil Telecom, Grazziontin e Forjas Taurus”, afirma o advogado Cláudio Moretti. O mesmo processo está sendo repetido pelo Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados. O escritório paulista fez um acordo comercial com o gaúcho Ferreira da Silva, Zugno, Nygaart e Mariotti Advogados Associados e deve efetivar a fusão das duas empresas no final do ano. “Sentimos a necessidade de ampliar nossa cobertura nacional para atender clientes que estavam vindo para o Rio Grande do Sul”, declarou José Luis de Salles Freire, um dos sócios fundadores do Tozzini. A idéia dos escritórios se especializarem em áreas determinadas do Direito não se confirmou no Brasil, pelo menos no segmento que se dedica ao atendimento de grandes corporações empresariais. “A assessoria jurídica direcionada para empresas cresceu no conceito de prestar serviços ao cliente em todas as áreas do Direito. Os escritórios familiares centrados num único advogado dão espaço para empresas de advocacia bem estruturadas em todo o País e associadas a escritórios no exterior”, afirma Carvalho. O Machado, Meyer, Sendacz e Opice tem uma representação em Nova York e é associado a grandes escritórios na Espanha, Portugal e Argentina, além de possuir filiais em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia e Rio Grande do Sul. O Veirano e Advogados Associados tem escritórios em São Paulo, Brasília, Fortaleza, Pernambuco e Rio Grande do Sul. “Mantemos relações com empresas do ramo em todo Conesul e também na Europa, Ásia e Estados Unidos”, informa Souto. O Trench, Rossi e Watanabe foi um dos primeiros no Brasil a integrar uma rede mundial de escritórios, através da sociedade com o norte-americano Baker & Mckenzie, presente em 36 países e com 61 escritórios associados . “Nossa proposta de trabalho é prestar assessoria jurídica desde a área de Direito Ambiental e do Consumidor até o Direto Anti-Truste, com atendimento local e suporte internacional”, diz Carlos Alberto de Souza Rossi, um dos diretores do Trench. O Tozzini mantém filiais no Rio de Janeiro, Brasília, Nova York e brevemente também em Porto Alegre. “A tendência é de que o direito seja globalizado. O que barra ainda este processo no País são restrições de atuação de escritórios estrangeiros”, comenta José Luis de Salles Freire. A única área em que os escritórios de advocacia empresarial ainda não atuam é a criminal. Conforme Souto, do Veirano, os segmentos que ganham maior demanda são o societário e de regulamentação do setor de energia elétrica. Na opinião de Carvalho, a fiscalização mais rígida dos órgãos de meio ambiente e organizações não-governamentais tornam o direito ambiental cada vez mais importante para as grandes corporações. Ele também destaca a área de assessoria na estruturação de financiamento de projetos industriais e de infra-estrutura, que inclui a preparação de propostas, estruturação das garantias e contratos. “A carência de infra-estrutura em todo o País, desde a construção de estradas até o cabeamento para fibra óptica, revela o grande potencial de expansão empresarial nestas áreas”, afirma o empresário. Mesmo com a expansão das áreas mais novas, como de mercado de capitais, propriedade intelectual e operações financeiras, o maior volume de trabalho dos escritórios de direito empresarial ficam ainda concentrados nos segmentos trabalhista e contencioso civil e comercial. Agências de viagem sofrem impacto do terrorismo nos EUA As viagens para o exterior, já comprometidas com a alta do dólar, devem sofrer retração de demanda nos próximos meses, em função do ataque terrorista nos Estados Unidos. Os diretores das agências de turismo no Estado afirmam que os clientes que estavam para efetivar a compra de pacotes desistiram da viagem e aguardam o desfecho e a repercussão que o incidente pode causar no mundo. “As pessoas estão repensando seus planos de viagem”, disse a diretora da Stella Barros Turismo em Porto Alegre, Eleonora Andreoni. Cerca de 50% das vendas de viagens internacionais da empresa têm como destino os Estados Unidos. Na Tia Iara Turismo, os clientes que tinham embarque marcado para outubro optaram por postergar a compra das passagens aéreas. A agência tinha pelo menos 20 passageiros com viagens marcadas para Nova York, Las Vegas e Califórnia nos próximos meses. “O receio não é somente com os Estados Unidos, mas também Europa”, informa Rose Pereira, gerente da empresa. O diretor de comunicação da Candiota Viagens e Turismo Ltda, Inácio Knapp, afirma que as pessoas ficaram perplexas com o ocorrido e ainda não é possível avaliar a dimensão do problema. “É evidente que a procura por viagens internacionais não será a mesma”, declarou. O executivo disse que 80% dos brasileiros têm os Estados Unidos como principal destino no exterior. “Na Candiota, por exemplo, as instituições de ensino americanas respondem por 95% das vendas realizadas de cursos de língua inglesa, direcionados para adolescentes e executivos. Os 5% restantes são para Canadá e Inglaterra”, comentou. A Student Travel Bureau (STB), que também tem como carro-chefe a comercialização de cursos no exterior, sente reflexos do cenário atribulado nos Estados Unidos. “Ninguém quer viajar neste momento. Tivemos pouca desistência porque não havia muitos embarques marcados para esta semana”, diz a gerente de vendas Paula Flores. Os atentados nos Estados Unidos estão afetando também as exportações gaúchas que seriam transportadas via aérea para a América do Norte. Além disso, a perspectiva de agravamento da recessão nos Estados Unidos está levando empresários a refazerem as projeções para 2002. Petroleiros da Refaf suspendem trabalho Um grupo de cerca de 100 funcionários da Alberto Pasqualini Refap S/A suspenderam o trabalho por duas horas, na manhã de ontem, mantendo-se concentrados em frente à refinaria. O protesto fez parte de um movimento nacional dos petroleiros por reajuste salarial e melhoria das condições de trabalho. Nos primeiros dois dias da semana, houve paralisações dos trabalhadores da Petrobras em São José dos Campos (SP) e no Rio de Janeiro. Eles tentam iniciar negociações com a direção nacional da Petrobras, no Rio. Os petroleiros pedem reajuste de 68,29% - referentes a perdas do Plano Real, inflação desde setembro do ano passado e aumento de produtividade; o fim das punições a mais de 50 empregados que sofrem retaliações ainda por causa da greve de 1995; maior controle dos acidentes; redução da jornada de trabalho; e abertura de novo concurso público. “Hoje somos 560 funcionários em Canoas. Em 1987, quando a produção era inferior, éramos mil empregados”, disse a diretora do Departamento Jurídico do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro/RS), Sandra Balbinot. Além das reivindicações nacionais, os petroleiros gaúchos também protestam contra a troca de 30% dos ativos entre a Refap e o grupo hispano-argentino Repsol-YPF. O Sindipetro/RS ainda não definiu a sua próxima estratégia e aguarda uma análise do Departamento Jurídico sobre a última decisão da Justiça no processo movido contra a Petrobras. Nesta semana, o desembargador Valdemar Capeletti, da 4º Turma do Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, reiterou a decisão da Justiça Federal a favor da troca de ativos. O processo, porém, ainda depende do governo argentino, que exige mais informações sobre a operação. Os petroleiros divulgaram ontem um estudo da Associação dos Engenheiros da Petrobras que aponta a troca de ativos como prejudicial ao Brasil. Colunistas NOMES & NOTAS Efeitos na democracia O maior reflexo do ataque terrorista aos Estados Unidos é uma possível restrição das liberdades individuais, por conta da segurança coletiva. “Este assunto, nós brasileiros conhecemos bem”, argumenta o empresário gaúcho Ruy Feldmann. “É só se lembrar do que aconteceu à sociedade brasileira durante as ditaduras do Estado Novo e a militar. Nos Estados Unidos, o problema será mais agudo porque o direito individual é levado a sério”. O empresário lembra, por exemplo, que mais de três mil americanos freqüentam a Casa Branca nos dias de visitas públicas. “O mesmo acontece em inúmeras instituições públicas e privadas”, arremata Feldmann. “O maior problema do governo Busch será adequar a necessidade de segurança ao exercício amplo do direito individual”. Mais pessimismo Se o mercado estava pessimista com a economia mundial, o que acontecerá agora, depois dos atentados terroristas nos Estados Unidos? Segundo o Lloyds TSB, antes do atentado, o receio era que os países economicamente mais fortes do mundo estivessem caminhando para uma desaceleração acentuada nos próximos meses. Nesse contexto, as bolsas de valores vinham refletindo largamente o pessimismo predominante, com quedas expressivas no Nasdaq, S&P, Dow Jones e Nikkei. Agora, resta saber o tamanho do estrago nas esferas econômicas. Cheques As consultas feitas pelo comércio à Telecheque em agosto mostraram o seguinte comportamento nas transações de cheques no Estado do Rio Grande do Sul: a inadimplência foi 2,72% (21,81% maior que a de julho), significando que 97,28% dos cheques válidos foram honrados. Desse volume, 33,35% das emissões foram à vista e 66,65% pré-datados. Nos principais segmentos do comércio representados no levantamento da Telecheque, os cheques inadimplentes atingiram os seguintes índices: postos de gasolina, 2,39%; lojas de autopeças, 2,40%; lojas de materiais de construção, 3,78%, e supermercados, 2,21%. Para a Telecheque, o fato de que a maioria dos consumidores (97,28%) honrou seus compromissos com cheques confirma que esse meio de pagamento é um instrumento seguro, confiável e prático, sendo a melhor alternativa de crédito aos emitentes. Beleza e fluência O Brasil é hoje um dos países latinos que exportam modelos, como Gisele Bundchen. Mas para entrar no circuito internacional da moda, não basta beleza e talento. É preciso saber se expressar em inglês. Por isso, a Ford Models Sul e a rede de escolas de inglês Quatrum firmaram uma parceria com o intuito de qualificar, para valorizar, os modelos gaúchos para o mercado internacional. A rede oferece 25 bolsas, divididas entre as cinco escolas Quatrum da Capital, distribuídas entre as 180 modelos, com idade entre 15 e 30 anos, agenciados pela Ford. Universidade Álvaro Flores assumiu a Superintendência do Centro Tecnológico do Couro, Calçados e Afins - CTCCA. A entidade foi criada para buscar e criar tecnologias para a produção de couro e calçados e tem 400 associados, e aufere uma renda mensal de R$ 80 mil com os serviços que presta de ensaios, treinamento e consultoria. Seu projeto principal é dar consistência ao programa de cursos de tecnólogos em couros e calçados com ênfase em gestão, produção e design. Esses cursos serão ministrados em convênio com o Centro Federal de Educação Tecnológica, de Pelotas. Nesse campo, a proposta é criar a Universidade do Calçado em Novo Hamburgo. A entidade é responsável pela fábrica Modelo, exibida na Couromoda e o projeto Passo a Passo apresentado na Francal. Portal da qualidade O PGQP lança, em outubro, seu Portal da Qualidade, que reunirá uma série de recursos e serviços sobre gestão e qualidade total. “O Portal é mais um passo para tornar o Rio Grande do Sul referência mundial na obtenção de resultados através da aplicação de métodos de gestão pela qualidade”, afirma o coordenador executivo do órgão, Luiz Ildebrando Pierry. Recursos A especialista americana, Deborah Mcglauflin estará em Porto Alegre hoje para falar a representantes de organizações não-governamentais sobre como organizar um plano de captação de recursos para desenvolver atividades sociais. Ela preside a Insights in Actions Inc., dos Estados Unidos, e possui larga experiência na área, atuando na Ashoka e no Alto Comissariado da ONU para Refugiados. A palestra será promovida pela Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho no Sindicato dos Engenheiro. No dia-a-dia n A Lojas Arno Palavro, de Caxias do Sul, foi apontada pela Exame como uma das 100 Melhores Empresas para se Trabalhar no Brasil. Os formandos de 1961 dos cursos Cientítico e Clássico do Colégio Anchieta comemoram ontem a data, com um jantar dançante e uma missa. A turma foi paraninfada por Godofredo Fay de Macedo. Omar Lima Dias é o novo presidente do Conselho Deliberativo do GBOEX. Em sua plataforma, está a modernização da empresa, que acumulou uma receita de janeiro a agosto de R$ 37,9 milhões. Está tudo pronto em Brasília para a chegada da Cavalgada Nacional em Defesa da Produção Rural, promovida pela Farsul. Os determinantes e os desafios das desigualdades da Serra gaúcha serão discutidos na audiência pública do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional. A Assespro é a nova parceira da terceira terça-feira do mês, promovida no Dado Bier, dirigida ao segmento de TI e empresas de Informática. A Ordem Rosacruz realiza em outubro a sua VII Convenção Regional em Porto Alegre, que deverá reunir 400 pessoas para discutir sobre a Presença da Tradição Primordial e a Egrégora Rosacruz através dos Tempos. Topo da página

09/13/2001

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