Marluce: domínio de Roraima sobre suas terras abre novo ciclo de desenvolvimento
A senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) disse nesta quinta-feira (16) que a sanção da Lei nº 10.304 - pela qual as terras de Roraima passam do domínio da União ao domínio do estado - e a sua próxima regulamentação marcarão o início de um novo ciclo de desenvolvimento na região.
- Este projeto foi a solução para o estado de Roraima - afirmou Marluce, após relatar a história da tramitação do projeto de lei de sua autoria que resultou na nova lei, conhecida por seu nome.
De acordo com a senadora, no dia 5 venceu o prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis por mais 45, para a regulamentação da lei pelo governo. Quando o texto for efetivamente regulamentado e colocado em prática, observou, Roraima passará a dispor de autonomia para projetar seu desenvolvimento.
- A mais de 2 mil quilômetros de distância, Brasília mandava e tinha a posse legal de nossas terras. Não tem mais. Não manda mais. A terra é nossa, e somente a nós, como em todos os demais estados da União, cabe dizer o que faremos e o que produziremos em nossa terra, em nosso chão - disse Marluce.
A senadora observou ainda que seu projeto está amparado na Constituição, segundo a qual a faixa de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras é considerada fundamental para a defesa nacional, cuja ocupação é regulada em lei. De acordo com Marluce, não há impedimento legal para que nessas terras de fronteira também haja produção.
16/05/2002
Agência Senado
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