MARLUCE PROPÕE INCENTIVOS FISCAIS PARA PUBLICAÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS
A senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) apresentou projeto de lei que propõe incentivos fiscais para as empresas de comunicação social que dedicarem espaço para a publicação de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos ou seqüestrados, com as respectivas identificações e números telefônicos para contato. Também podem ser beneficiadas com a proposta as empresas de transporte coletivo, as que trabalhem com grande público ou que publicarem as fotografias em embalagens ou invólucros de seus produtos.A proposta da senadora pelo estado de Roraima também estabelece que as emissoras de televisão transmitirão diária e obrigatoriamente, no período compreendido entre 8 e 22 horas, no mínimo 30 segundos de fotografias com a identificação e o número de telefone para contato de crianças e adolescentes desaparecidos ou seqüestrados.- Não é de hoje que a sociedade mundial, e em particular a brasileira, clama por mecanismos mais eficientes de busca e recuperação de seus filhos desaparecidos. Muitos não se dão conta do número alarmante dessas vítimas inocentes de inescrupulosos e de acidentes da vida - comentou Marluce Pinto.De acordo com a senadora, esta não é a primeira vez que matérias como o apresentado por ela são submetidos à apreciação do Congresso. Ela acrescentou que, inclusive, a redação de sua proposta incorpora parte de um projeto aprovado na Câmara e no Senado e vetado pelo presidente da República da época.
19/03/1999
Agência Senado
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