Mata Atlântica ganha sistema pioneiro de informação geográfica e ambiental
Tecnologia avançada vai integrar fiscalização, licenciamento ambiental, gestão de parques estaduais e serviços à população pela Internet
Tecnologia avançada vai integrar fiscalização, licenciamento ambiental, gestão de parques estaduais e serviços à população pela Internet Imagine poder visualizar pela Internet nada menos que 22 mil quilômetros quadrados de área protegida no Estado de São Paulo por meio de fotografias aéreas coloridas. Imagine então saber, com um simples clique de um mouse, se um terreno que deseja comprar dentro dessa área tem algum entrave judicial, ambiental ou fundiário. Ou ainda, decidir qual parque estadual conhecer no fim de semana com a família, podendo antes, pelo computador, consultar tudo sobre seu centro de visitação, condições de hospedagem e opções de passeios. Essas informações serão acessadas em cerca de um ano e meio na rede mundial de computadores - além de muitas outras, que ficarão restritas a órgãos do Governo Estadual, como trilhas de caçadores, de palmiteiros ilegais e áreas de pesquisa científica. O feito será possível graças a criação de um serviço de informação geográfica sem similar no País - associado a um completo banco de dados: o Sistema Integrado de Comunicação e Informação (Sici). O serviço também é um dos mais importantes avanços do Projeto de Preservação da Mata Atlântica (PPMA), firmado há sete anos numa cooperação financeira entre a Secretaria do Meio Ambiente e o banco alemão KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau). Do projeto, já foram feitos o reaparelhamento e a modernização de infra-estrutura da Polícia Florestal e de Mananciais, do Instituto Florestal e do Departamento Estadual de Recursos Naturais (DEPRN). Tudo isso com investimentos em veículos, equipamentos de rádiocomunicação, informática, localização, ótica e precisão, cine-foto-som, telefonia fixa e celular, além de acervos de documentação. Outro ponto forte do programa é a reforma e a construção de edificações de parques estaduais, que também vêm passando por mudanças norteadas em planos de manejo, que conciliam desenvolvimento e preservação e estão sendo executados com a participação das comunidades locais. Desde 1998, o PPMA também contempla capacitação e treinamento de técnicos das três instituições. Agilidade e Praticidade O novo sistema foi estudado durante três anos por técnicos de vários órgãos da Secretaria do Meio Ambiente, contando com apoio de uma consultoria especializada em tecnologia de informação. Vai viabilizar - pela integração de um sistema de tele-rádiocomunicação a outro de geoinformação - a transmissão cruzada de dados operacionais do DEPRN, da Polícia Florestal e do Instituto Florestal. Cada órgão responsável, respectivamente, pelo licenciamento ambiental, fiscalização das áreas protegidas e gestão dos parques estaduais e estações ecológicas. Ao mesmo tempo, o sistema poderá fornecer dados para outros níveis de Governo e, à sociedade civil, via Internet. Para isso, quase toda operação ficará a cargo de profissionais da chamada 'ponta de linha'. Ou seja, técnicos do DEPRN, policiais florestais, além de administradores e guarda-parques, vinculados ao Instituto Florestal. 'Resolvemos partir dessa premissa, porque estas pessoas serão os maiores usuários e beneficiários do Sici. Portanto, quem deve operá-lo sem qualquer restrição', explica a geógrafa Sandra Leite, da Coordenação do PPMA. Na prática, o sistema vai agilizar a fiscalização e o licenciamento ambiental de áreas dentro da zona de atuação do Projeto de Preservação da Mata Atlântica, cujos 22 mil km2 abrangem todo o Vale do Ribeira, Litoral e parte do Vale do Paraíba, onde estão mais de 40 municípios. Na região também há 18 parques estaduais e três estações ecológicas. Hoje, tanto os levantamentos de informações sobre uma determinada área quanto as análises espaciais são feitos manualmente. Para se obter dados sobre um processo de licenciamento, por exemplo, leva-se em média 90 dias. Isso porque, é preciso antes consultar os infindáveis arquivos do órgão e verificar se não há laudo do Ministério Público; rastrear junto à Polícia Florestal a existência de infrações e, ainda; verificar no Instituto Florestal se a área não está dentro ou próxima de uma unidade de conservação. 'Com o sistema, além de termos um retrato momentâneo e atualizado do local, esse trabalho será reduzido para, no máximo, 48 horas', diz a geógrafa. As principais bases de referência de fundo do Sici serão formadas por fotografias aéreas coloridas, ortofotos (fotos áreas com distorções corrigidas) e cartas digitais de mapeamento topográfico sistemático do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Os serviços estão sendo executados e devem estar prontos no primeiro trimestre de 2001. Um deles é um mapeamento bio e geoecológico, contratado em setembro último, para fazer a tipologia da vegetação e os critérios para determinar as áreas de entorno das Unidades de Conservação. A Secretaria do Meio Ambiente também contratou uma empresa de táxi aéreo para fiscalizar e monitorar as condições ambientais dos 22 mil km2 de área do projeto de preservação da mata com sobrevôos de helicópteros. Já o desenvolvimento do sistema de aplicativos, modelagem e alimentação do banco de dados, além da instalação da rede de comunicação, deverão estar concluídos em 12 meses. A empresa responsável por sua execução será escolhida na próxima semana, depois de concorrência pública iniciada em setembro último. De acordo com a geógrafa Sandra, a ferramenta escolhida, Arcview, tem como ponto forte a interface com o usuário. Mesmo assim, a ferramenta será programada para ser operada de maneira mais simples possível, dispensando a presença de técnicos especializados. Desde o estudo até a definição da ferramenta, o banco KfW já investiu US$ 1,8 milhão no Sici, entre consultoria, treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos e de softwares. Área de proteção foi ampliada em mais 5 mil km2 Formalizado em 1993, mas efetivamente implantado em 1995, o Projeto de Preservação da Mata Atlântica foi redimensionado no ano passado, quando terminou o primeiro contrato entre a Secretaria do Meio Ambiente e o banco alemão KfW. A renovação, que tem validade até dezembro de 2001, permitiu ampliar a área de abrangência de 17 mil km2 para 22 mil km2, incluindo mais 11 Unidades de Conservação. No primeiro contrato eram apenas dez. De acordo com o coordenador do PPMA, José Merivaldo dos Santos, os recursos também foram ampliados. O contrato original envolvia montante de 53,9 milhões de marcos alemães, sendo 56% do banco KfW, correspondendo a 30 milhões (metade dos quais em forma de doação) e outros 44% como contrapartida do Governo Estadual, representando 23,9 milhões. Com a renovação, o banco KfW vai investir mais 10 milhões e o Governo paulista outros 8,73 milhões da moeda alemã. Na prática, o banco alemão está sendo responsável pelos investimentos e o Governo pelo custeio (manutenção da infra-estrutura existente, contratação e treinamento de pessoal). Além da preservação da Mata Atlântica, o projeto visa contribuir para o manejo sustentável da biodiversidade, atendendo à recomendação da Agenda 21 da ONU e a Convenção sobre Biodiversidade Biológica, ambos documentos internacionais assinados pelo Brasil. Com isso, outra premissa do PPMA é o desenvolvimento sustentável das comunidades que vivem na sua área de abrangência - mais de 1,2 milhão de habitantes. Importância Mundial Poucos lugares abrigam tantas formas de vida na Terra quanto a Mata Atlântica brasileira. Trata-se de um patrimônio que mantém milhares de espécies animais e vegetais, muitas delas ainda nem descobertas pela Ciência. Seus rios, mangues, restingas, ilhas, cachoeiras e cavernas formam ecossistemas associados. Pela riqueza de vida, a mata é apontada como um dos mais importantes refúgios da biodiversidade em todo o planeta. Prova disso é que foi declarada pela Unesco como Reserva da Biosfera, um Patrimônio da Humanidade. Na época do Descobrimento, a cobertura original de Mata Atlântica em todo o País chegava a mais de 1 milh
11/24/2000
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