Matérias aprovadas em caráter terminativo nas comissões poderão ir à Câmara mesmo com pauta trancada no Senado
Provocado por uma questão de ordem apresentada pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO) nesta quarta-feira (7), o presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu modificar um procedimento que vinha sendo adotado na Casa. Agora as matérias que tiverem sido aprovadas em caráter terminativo pelas comissões do Senado não precisarão aguardar o destrancamento da pauta do Plenário para que possam ser encaminhadas para deliberação na Câmara dos Deputados. A decisão pode agilizar a tramitação do "pacote anti-violência" aprovado em maio depois dos ataques cometidos em São Paulo pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
Quando uma comissão aprova um projeto terminativamente, ele não precisa ser votado em Plenário, a não ser que haja recurso para que isso ocorra. Tal recurso deve ser apresentado por pelo menos nove senadores num prazo de até cinco sessões. O entendimento até agora é de que esse prazo não começa a ser contado enquanto a pauta do Plenário estiver trancada, como vinha acontecendo em razão das medidas provisórias.
Demóstenes argumentou que esse procedimento - de aguardar a liberação da pauta - não é obrigatório, já que não estaria amparado em nenhuma lei, mas apenas na tradição do Senado. Renan Calheiros concordou e observou que a Câmara não aguarda o destrancamento da pauta para contar os prazos.
- Não tem sentido nenhum haver uma paralisação meramente burocrática - afirmou o presidente do Senado.
Com a decisão, o prazo de cinco sessões para que possa ser apresentado recurso solicitando apreciação das matérias em Plenário começará a ser contado assim que as comissões encaminharem tais matérias para a Secretaria Geral da Mesa.07/06/2006
Agência Senado
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