Mauro Miranda anuncia projeto que regulamenta profissão de motoboy
O parlamentar afirmou que o projeto visa diminuir as "estatísticas tristes", alimentadas pelos acidentes com motociclistas, cujo aumento decorre do "crescimento vertiginoso e descontrolado dessa categoria profissional". Para ele, os acidentes decorrem da falta de cursos profissionalizantes e de uma regulamentação mais rigorosa da profissão.
O projeto estabelece que os mototaxistas são profissionais em transporte de passageiros, enquanto os motoboys trabalham com entregas de mercadorias ou em serviço comunitário de rua. De acordo com a proposta do senador, nesse serviço os profissionais devem observar a chegada e saída dos moradores; acompanhar o fechamento dos portões do imóvel; e comunicar à polícia ou aos moradores sobre pessoas estranhas, atitudes suspeitas ou anormalidades nos veículos estacionados.
Os profissionais devem ter 21 anos completos, dois anos de habilitação na categoria "A" e habilitação em curso especializado. Para trabalharem no serviço comunitário de rua, os motoboys terão também de apresentar carteira de identidade, título de eleitor, inscrição no cadastro de contribuintes, atestado de residência, certidão negativa das varas criminais e identificação da motocicleta utilizada no serviço, explicou Mauro Miranda.
19/12/2001
Agência Senado
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