Mauro Miranda aplaude aprovação de projeto que concede moradia às mulheres de baixa renda
O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) destacou a importância da aprovação de projeto de sua autoria que dispõe sobre a concessão de título de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos do orçamento geral da União preferencialmente para as mulheres de baixa renda, afirmando que a dívida do país com a mulher brasileira "é incomensurável". A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (27) pelo Senado e seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.
O senador elogiou o trabalho da relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE).
O projeto, explicou o senador, reconhece o papel da mulher como agente fundamental nas decisões familiares quanto à sustentação econômica de seu núcleo social. Ele salientou que a proposta destina-se a atender a uma antiga reivindicação da mulher trabalhadora de baixa renda, "cuja posição inferior na rígida estrutura social do Brasil lhe assegura a condição de segmento mais prejudicado pelo déficit habitacional brasileiro".
Mauro Miranda ressaltou que o déficit habitacional no Brasil é de quase 7 milhões de unidades, sendo que quase 40% das pessoas que recebem até um salário mínimo não possuem moradia. As mulheres, enfatizou o senador, constituem a maioria da população do país, com 51% do total, permanecendo, no entanto, na condição de subalternas, recebendo salários, na maioria das vezes, inferiores aos dos homens, quando da execução do mesmo tipo de trabalho. Muitas, observou, somente encontram ocupação no mercado informal, recebendo rendimentos ainda mais reduzidos.
Mauro Miranda citou pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo a qual quase 12 milhões de mulheres comandam os lares brasileiros, responsabilizando-se pelo destino de um quarto de todas as crianças do país, na faixa da primeira infância. Embora uma proporção cada vez mais significativa de mulheres tenha arcado com a manutenção dos filhos e da casa, a sociedade brasileira ainda demonstra certa resistência em empregar trabalhadoras com salários dignos, afirmou o senador.
- Não por acaso, estão sujeitas às condições mais precárias de trabalho, expondo-se a situações constantes de humilhação e desrespeito. Isso contrasta, de forma nefasta, com o acúmulo de responsabilidades de que, hoje, se revestem as funções da mulher brasileira - disse o senador.
Seu projeto, afirmou Mauro Miranda, vai justamente ao encontro das necessidades da mulher trabalhadora, que não pode prescindir de uma segurança mínima para a sobrevivência de sua família. O objetivo do projeto, ao priorizar as mulheres na concessão de imóveis distribuídos pelos programas habitacionais financiados pela União, enfatizou, "é contemplar as mães de família com moradias modestas, mas dignas do nome, proporcionando fôlego a mais na labuta do dia-a-dia".
Henrique Santillo
Mauro Miranda também lamentou a morte, aos 65 anos de idade, do médico, ex-senador, ex-governador e ex-ministro da Saúde Henrique Santillo. Para o senador, Santillo "figura na seleta galeria dos homens que, no dizer de Brecht, fizeram-se indispensáveis à coletividade porque lutaram a vida inteira".
O senador fez um breve histórico da vida pública de Santillo, iniciada como líder estudantil em Belo Horizonte, onde estudou medicina, e continuada com sua eleição à Assembléia Legislativa de Goiás e ao Senado Federal. Destacou sua militância contra o regime militar, dentro do Movimento Democrático Brasileiro, e sua atuação à frente do Ministério da Saúde, quando recebeu das organizações Mundial e Panamericana de Saúde o certificado de erradicação da poliomielite, em 1994. Seu último cargo foi a presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
- Para mim e para tantos outros companheiros e admiradores de Henrique Santillo, é impossível dizer adeus, pois seu exemplo, a memória de sua dignidade, seus inúmeros atributos como orador e parlamentar, a lembrança de seu entusiasmo, de sua fé nos goianos e de sua confiança no Brasil estarão sempre entre nós, iluminando os caminhos rumo à emancipação econômica, social e política do povo brasileiro - afirmou.
27/06/2002
Agência Senado
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