MAURO MIRANDA QUER URGÊNCIA NA APROVAÇÃO DA PEC DA MORADIA



O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) afirmou que a melhor resposta política do Congresso Nacional para as famílias desabrigadas, atingidas pelas chuvas no sudeste do país, é a aprovação da proposta de emenda constitucional que inclui o direito à moradia entre os direitos e garantias do povo brasileiro, no mesmo nível e importância já assegurado a outras questões, como saúde, educação e segurança.
Esclarecendo que a PEC, de sua autoria , está incluída na pauta da convocação extraordinária da Câmara dos Deputados, Mauro Miranda disse que aquela Casa tem o dever de aprovar a matéria, que, segundo ele, passou com celeridade pelos órgãos técnicos da Câmara, ante o reconhecimento de sua prioridade social.
- Nos últimos dias os jornais têm insistido na tese de que não vamos passar de duas ou três matérias aprovadas nesse período extraordinário. A PEC da moradia é pacífica, não é polêmica, é importante socialmente, e por isso não vejo razão para deixar de ser incluída como matéria prioritária. É nesse sentido que quero dirigir o meu apelo ao presidente da Câmara e meu companheiro de partido, o deputado Michel Temer - afirmou.
- Temos neste país mais de cinco milhões de famílias sem ter onde morar. Incluindo as moradias inadequadas, como barracos de favelas, palafitas e outros tipos de sub-habitações, chegamos ao nível alarmante de 12 milhões de famílias. É preciso pensar na força social desses números, numa situação extrema que pode levar à convulsão social no médio prazo. É nosso dever imperativo pensar, antes, nessa grande massa de nosso irmãos excluídos, que devem ter o direito mínimo e fundamental de moradia - concluiu Mauro Miranda.

13/01/2000

Agência Senado


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