Mauro Miranda pede apoio para emenda da CAS prevendo construção de casas populares
De acordo com o parlamentar, trata-se de uma contribuição modesta para reduzir o déficit habitacional do país. O senador citou pesquisa da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo a qual o país precisaria de, pelo menos, mais cinco milhões de residências.
- Se for aprovada (a emenda), representará um passo na direção certa - afirmou.
O senador por Goiás afirmou que o maior empecilho para a execução de metas sociais no Brasil é a natureza autorizativa do orçamento da União. Para ele, o orçamento deveria ser impositivo, garantindo a liberação imediata das verbas aprovadas pelo Congresso, uma vez que os parlamentares sabem identificar melhor as necessidades de cada região.
Em aparte, o senador Moreira Mendes (PMDB-RO) também criticou o orçamento autorizativo, porque cria uma expectativa no parlamentar e na população de que os recursos chegarão. Ele afirmou preferir que os recursos fossem menores, mas garantidos desde o início do ano.
Também em aparte, o senador Iris Rezende (PMDB-GO) afirmou que o governo ainda não se sensibilizou para os "sem-casa", acotovelados em favelas ou morando embaixo de viadutos. Os senadores Leomar Quintanilha (PFL-TO) e Marluce Pinto (PMDB-RR) defenderam a imediata aprovação da emenda da CAS.
10/12/2001
Agência Senado
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