MAURO MIRANDA DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA QUE BENEFICIE MUNICÍPIOS
Ao falar sobre a situação de dificuldade que atinge a maioria dos municípios brasileiros, o senador Mauro Miranda (PMDB-GO) defendeu que a reforma tributária e fiscal em tramitação no Congresso beneficie as prefeituras com a ampliação de sua receita. Ele disse que se não ocorrerem mudanças, principalmente no momento da implantação dos regimes próprios de previdência municipais, a tendência é a ingovernabilidade.- Não há como trabalhar educação, saúde, agricultura ou segurança pública sem recursos. O regime próprio de previdência a ser instalado pelos municípios só poderá funcionar com apoio do estado e do governo federal. Medidas jurídicas que tragam mudanças estruturais na legislação são inadiáveis - opinou Mauro Miranda.O senador por Goiás lembrou que a Constituição de 1988 ampliou a competência do Executivo e Legislativo municipais, mas não proporcionou a devida autonomia financeira. Mauro Miranda afirmou que, por este motivo, os municípios brasileiros "enfrentam uma crise sem precedentes" e estão sem condições de satisfazer os anseios da população.Exemplificando sua afirmação, Mauro Miranda testemunhou que em Goiás a maioria das prefeituras vive em estado de penúria completa. Ele informou que a retenção de parcelas dos fundos de participação e de impostos, por inadimplência das prefeituras ou outros motivos, agrava a cada dia a situação de empobrecimento do estado e do país.
20/05/1999
Agência Senado
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