Efraim defende interesses dos municípios na reforma tributária
O senador Efraim Morais (PFL-PB) defendeu nesta quarta-feira (13) maior participação dos municípios na divisão da arrecadação federal a ser discutida na reforma tributária encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente da República. Efraim adiantou que seu partido, o PFL, não votará a favor de aumento de impostos na reforma tributária.
- Não é fácil, de fato, chegar a um consenso em matéria tão complexa, em que nenhuma das partes envolvidas admite perder ou conceder. Como o cobertor é curto, sempre algo fica de fora - reconheceu o senador.
Efraim questionou a maneira -fechada- como o governo encaminhou a proposta de reforma tributária e elegeu os governadores como única instância de negociação.
- Não há dúvida que os chefes de Executivo estadual devem ser ouvidos, já que lhes cabe lidar diretamente com a realidade tributária. Mas o mesmo se dá em relação aos prefeitos. E por que excluí-los? - perguntou, dizendo que cabe ao Senado corrigir o que ele chamou de -distorção-.
O líder da minoria no Senado manifestou ainda preocupação com o fato de os prefeitos estarem se preparando para defender seus interesses no Senado. Isso, disse o senador, poderá atrasar a tramitação da reforma trributária, empobrecê-la e até mesmo inviabilizá-la. Lembrando pronunciamento recente do senador Hélio Costa (PMDB-MG), Efraim assinalou que 63% da arrecadação de impostos ficam com a União, 24% são destinados aos estados e apenas 13% vão para os municípios.
Além disso, Efraim disse que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vem diminuindo desde o ano passado em função da queda na atividade industrial do país, passando, entre maio e julho deste ano, de R$ 1,7 bilhão ao mês para cerca de R$ 1,2 bilhão.
O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) disse em aparte que os prefeitos estão vivendo uma situação humilhante e lembrou que os cidadãos moram nos municípios.
- Nada mais justo do que contemplar melhor os municípios no bolo da arrecadação federal. Se cada município resolver os seus problemas, estarão também resolvidos os problemas do país - afirmou.
O senador Almeida Lima (PDT-SE) disse que não tem conhecimento de que algum parlamentar tenha se pronunciado contra mais recursos tributários para os estados e os municípios. O senador Gerson Camata (PMDB-ES) disse que qualquer iniciativa em favor de estados e municípios precisa ser acompanhada da iniciativa de disciplinar os gastos com pessoal. Ele alertou para a necessidade de estabelecer que os recursos só sejam utilizados em benefícios diretos à população.
13/08/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Efraim defende participação do Congresso na discussão da reforma tributária
MAURO MIRANDA DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA QUE BENEFICIE MUNICÍPIOS
Antonio Russo defende reforma tributária que garanta mais recursos a estados e municípios
Tebet homenageia Campo Grande e defende reforma tributária justa para estados e municípios
Efraim Morais quer prioridade para reforma tributária
Efraim indaga sobre críticas à reforma tributária por parte do Conselho de Desenvolvimento