Mauro Miranda quer garantir leite em pó para recém-nascido de portadora de HIV
O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) apresentou projeto de lei que obriga o governo federal a fornecer leite em pó às crianças nascidas de mães portadoras do vírus HIV e de mães doentes de Aids durante os dois primeiros anos de vida do bebê. A proposta já está na secretaria-geral da Mesa do Senado e, depois de lida em Plenário, será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que deverá examiná-la ainda neste semestre.
Mauro Miranda informou que, apesar de 20 anos de epidemia de Aids e do crescimento do número de casos entre mulheres e crianças nascidas de mães com HIV positivo, ainda são poucas e insuficientes as ações de prevenção da transmissão materno-infantil do vírus. Para o senador, o problema representa uma -omissão grave das autoridades sanitárias-, pois já se sabe que medidas como a quimioprofilaxia durante a gravidez e o parto reduzem o risco de transmissão para menos de 2%.
De acordo com Mauro Miranda, o projeto de sua autoria integra o rol das ações preventivas e irá auxiliar, primordialmente, as mães pobres portadoras do vírus que não têm condições de comprar o leite em pó e recebem dos médicos a recomendação de não amamentar os filhos para evitar o risco de transmissão da infecção para a criança.
- Apenas em Goiás, nós temos conhecimento de cerca de cinqüenta mães nessa situação. Considero que esse tipo de providência não deveria depender de projeto, bastando que o governo baixasse uma portaria para atender imediatamente essas mulheres - avaliou o parlamentar.
O projeto de Mauro Miranda estabelece que o Ministério da Saúde irá padronizar os produtos a serem utilizados e as quantidades a serem fornecidas em cada caso, de maneira a orientar a aquisição dos produtos pelos administradores do Sistema Único de Saúde, o SUS. Define também que o sistema público de saúde terá um ano, a contar da aprovação da proposição, para implementar a medida.
27/08/2002
Agência Senado
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