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Mdic diz que Comissão de Ética deu aval para uso de avião por Pimentel

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) divulgou nota à imprensa, nesta sexta-feira (18), na qual refuta críticas de que o ministro Fernando Pimentel usou jatinho fretado por um empresário, em outubro de 2011, para participar de seminário em Roma, na Itália. Prática condenada pelo Artigo 7º do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

De acordo com a assessoria de Pimentel, o caput do artigo diz, efetivamente, que nenhuma autoridade pública pode receber transporte ou qualquer outro favor de fonte privada. Mas, parágrafo único do mesmo artigo admite a participação em seminários e congressos, “desde que tornada pública eventual remuneração, bem como o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento, o qual não poderá ter interesse em decisão a ser tomada pela autoridade”.

Apesar dessa “autorização”, o Mdic ressalta que consultou formalmente a Comissão de Ética Pública, antes da viagem entre a Bulgária (onde acompanhava comitiva presidencial) e a Itália. A comissão admitiu, de acordo com a nota do ministério, que a cobertura de despesas pode ser feita por “empresa, entidade ou associação de classe que não tenha interesse em decisão da autoridade”.

O ministério reitera que a utilização do avião, oferecido pelo organizador do seminário, empresário João Dória Júnior, ocorreu devido à impossibilidade de o ministro chegar a Roma a tempo de sua palestra. Além do transporte, a nota assegura que “não houve remuneração de qualquer tipo, nem o pagamento de nenhuma outra despesa por parte dos organizadores”.

A palestra do ministro Pimentel fazia parte de programação divulgada com antecedência pelos organizadores e foi devidamente tornada pública em sua agenda, conforme determinado pela Comissão de Ética Pública, e a participação do ministro no evento era de interesse do governo brasileiro para expor aos empresários o potencial de investimentos no Brasil, de acordo com o Mdic.

Fonte:
Agência Brasil