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MEC encaminhará projeto de lei sobre criação de empresa para administrar hospitais

O governo federal deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, para tratar da criação de uma empresa pública que administrará os hospitais universitários. Uma medida provisória com o mesmo objetivo, aprovada na Câmara dos Deputados, venceu na quarta-feira (1º), sem que tenha sido votada pelo Senado. A informação foi dada na quinta-feira (2) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

O texto do projeto de lei, segundo Haddad, será o mesmo da medida provisória aprovada pela Câmara. A diferença é que vai tramitar em regime de urgência. Na Medida Provisória nº 520, de 31 de dezembro de 2010, o governo propôs a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, vinculada ao Ministério da Educação.

São finalidades da empresa a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial para a população, prestação de assistência às instituições federais de ensino superior, apoio à pesquisa, ao ensino aprendizagem e formação de pessoas no campo da saúde. “O modelo proposto é 100% público e 100% SUS [Serviço Único de Saúde]”, segundo o ministro da Educação.

Residência médica 

Sobre a criação da bolsa para os médicos residentes, proposta na Medida Provisória nº 521, de 31 dezembro de 2010, que também não foi votada pelo Congresso e perdeu a validade, Haddad explicou que deve ser reeditada dentro de duas semanas.

Na reedição, que já tem o apoio da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deve ser acrescentado ao valor da bolsa o índice de inflação de janeiro a maio deste ano. A Medida Provisória 521/2010 fixou o valor da bolsa em R$ 2.338,06 para regime especial de treinamento em serviço de 60 horas semanais. A esse valor será acrescida a inflação dos últimos cinco meses. 

Fonte:
Ministério da Educação

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