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MEC ganha ação judicial contra faculdade irregular e suspende seleção de Medicina em Garanhuns

O processo seletivo da Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), instituição privada não credenciada pelo Ministério da Educação para oferecer educação superior, foi cancelado na última semana pelo juiz da 23ª Vara Federal em Garanhuns (PE), Temístocles Araújo Azevedo. A decisão atende ação protocolada pela Advocacia Geral da União (AGU), atendendo a interesse do Ministério da Educação. 

Mesmo em situação irregular, a Fameg publicou edital de vestibular para medicina, com prova que teria ocorrido neste domingo (18).

Além de suspender o processo seletivo, o juiz federal também proibiu a prática de qualquer ato de organização, implantação ou funcionamento do curso de medicina no município de Garanhuns. A decisão da justiça federal prevê multa e até mesmo utilização de força policial em caso de descumprimento da ação. Caso a decisão não seja cumprida, as provas poderão ser recolhidas e os locais dos exames fechados. 

Na quinta-feira (15), o desembargador Federal Geraldo Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, já havia determinado a suspensão do processo seletivo do curso de medicina.

Fonte:
Ministério da Educação

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