MEDICAMENTOS DEVERÃO INFORMAR SEUS COMPONENTES GENÉRICOS
Todos os medicamentos comercializados no país serão obrigados a ostentar nos rótulos, bulas, embalagens e propagandas, além do nome ou marca comercial - ou em sua substituição -, o nome genérico do fármaco que contêm, conforme proposta originária da Câmara aprovada nesta terça-feira (dia 26) pelo plenário do Senado. O projeto, apreciado pela Câmara em dezembro de 1998, teve rápida tramitação no Senado e agora vai à sanção presidencial.O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e no plenário do Senado, afirmou no seu parecer favorável que a adoção do nome genérico na identificação dos medicamentos atende a recomendação de organismos internacionais de saúde. Por outro lado, do ponto de vista econômico, "representa um mecanismo privilegiado de controle e de redução de preços dos medicamentos, por garantir o direito de escolha do consumidor, ao mesmo tempo que liberta o médico do domínio das multinacionais farmacêuticas que impõem suas marcas e nomes comerciais".Ainda segundo o relator, a experiência dos países desenvolvidos demonstra que "a indústria farmacêutica, livre da interferência governamental, é imune à competição por preços". Nos Estados Unidos e nos países europeus, acrescentou Lúcio Alcântara, onde a medida é adotada há mais de vinte anos, a diferença de preços entre produtos de marca e genéricos varia de 20 a 70%.Pelo projeto aprovado, os fabricantes e comerciantes terão seis meses para fazer as adaptações necessárias. O órgão federal responsável pela vigilância sanitária, por sua vez, terá 90 dias para definir critérios de registro, controle de qualidade e aferição de equivalência terapêutica, entre outros. Ele também deverá editar, periodicamente, a relação de medicamentos registrados no país e o Ministério da Saúde promoverá mecanismos que assegurem ampla comunicação, informação e educação sobre os medicamentos genéricos.As aquisições de medicamentos realizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão dar preferência ao medicamento genérico sobre os demais em condições de igualdade de preço.O presidente da CAS, senador Ademir Andrade (PSB-PA), registrou que a adoção dos nomes genéricos nos medicamentos coloca o Brasil no patamar dos países mais desenvolvidos. Sebastião Rocha (PDT-AP) salientou, no encaminhamento favorável à aprovação do projeto, seu elevado conteúdo social. Carlos Patrocínio (PFL-TO), por outro lado, afirmou a oportunidade da proposta, num momento em que "se fala em majoração geral de preços na economia". Já o senador Romero Jucá (PFL-RR) atribuiu a rapidez da tramitação do projeto no Senado à necessidade de dar uma resposta à sociedade nessa matéria. Ney Suassuna (PMDB-PB) disse que, ao promover encontros entre os produtores de medicamentos e os representantes do Ministério da Saúde, os senadores contribuíram para o entendimento que permitiu finalizar a tramitação do projeto apresentado inicialmente pelo deputado Eduardo Jorge (PT-SP) em 1991.
26/01/1999
Agência Senado
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