SERRA EXPLICA NA CAE IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS
O ministro fará sua exposição após a votação de vários projetos na pauta da reunião, prevista começar às 10 horas. Entre os 13 itens a serem votados estão três empréstimos externos que dependem de autorização do Senado Federal. Dois deles referem-se à compra e à modernização de aviões de combate.
O maior deles, no valor total de US$ 285 milhões, destina-se ao Programa de Modernização das Aeronaves F5, incluído no Plano de Reequipamento da Força Aérea Brasileira. O dinheiro será emprestado ao Brasil pelos bancos Hapoalim B.M., Leumi Le-Israel e Bilbao Vizcaya Argentaria - BBVA. O relatório do senador Wellington Roberto (PMDB-PB) é favorável ao empréstimo.
O segundo empréstimo, de US$ 90 milhões, destina-se a financiar parcialmente à compra do terceiro lote de AM-X, caça a jato subsônico produzido conjuntamente pelo Brasil e a Itália. O dinheiro será emprestado ao governo brasileiro pelo Ente Finanziario Interbancario SpA (Efibanca). O voto do relator, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), é favorável.
O terceiro empréstimo a ser analisado pela CAE é de US$ 19,125 milhões para o financiamento parcial do Projeto de Modernização de Laboratórios de Educação Profissional, no âmbito do Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP). O dinheiro será emprestado ao Brasil pelo Hungarian Export-Import Bank. A proposta também tem parecer favorável de Wellington Roberto.
A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar também o projeto de decreto legislativo que aprova a participação do Brasil no Fundo de Meio Ambiente Global, o Global Environment Facility - GEF. Para participar do Fundo e ter assento em seu conselho, o Brasil deverá desembolsar US$ 4 milhões. O projeto, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, tem parecer favorável do relator, senador Pedro Piva (PSDB-SP). A proposta entrou em pauta na última reunião, mas teve vista coletiva concedida aos membros da Comissão.
Também é de Wellington Roberto o parecer favorável ao projeto que isenta temporariamente da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os transportadores autônomos na compra de caminhões para transporte de mercadorias e cargas, outro destaque na pauta da CAE. O projeto é do senador Moreira Mendes (PFL-RO).
A Comissão pode votar ainda os projetos de lei que suspendem, por um ano, os pagamentos do serviço da dívida de Pernambuco e de Alagoas. O projeto de resolução tem parecer favorável do relator, senador José Eduardo Dutra (PT-SE).
08/12/2000
Agência Senado
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