Medicamentos genéricos também poderão ter uso veterinário
Medicamentos genéricos também poderão ser fabricados e vendidos para uso veterinário. Foi o que decidiu nesta quarta-feira (19) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao aprovar substitutivo do senador Osmar Dias (PDT-PR) a projeto de lei da Câmara (PLC 3/05).
Para Osmar Dias, a venda de medicamentos genéricos de uso veterinário trará resultados positivos para a pecuária e a agricultura brasileiras, já que os produtores poderão adquirir remédios a preços mais baixos dos que os dos medicamentos tradicionais. O senador entende ainda que a venda de medicamentos genéricos irá proporcionar "concorrência saudável".
De acordo com o substitutivo, entende-se como produto de uso veterinário toda substância química, biológica, biotecnológica ou preparação manufaturada aplicada de forma direta ou misturada a alimentos e destinada à prevenção, ao diagnóstico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais. Estão incluídos aí os aditivos, as vacinas, os anti-sépticos, os desinfetantes de uso ambiental e os pesticidas, entre outros.
O projeto vai agora para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde será votado em decisão terminativa.
19/11/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Maldaner quer genéricos também para uso veterinário
Maldaner defende autorização para medicamentos genéricos de uso veterinário
CRA analisa normas para registro de medicamentos genéricos de uso veterinário
Maldaner quer estender medicamentos genéricos para o setor veterinário
Medicamentos genéricos poderão ser vendidos a granel, propõe o senador Marcelo Crivella
Medicamentos de uso veterinário e humano já podem ser fabricados nas mesmas instalações