Médicos querem ficar fora de projeto sobre cooperativas de trabalho
Durante a audiência pública, realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater o projeto de lei dispondo sobre a regulamentação das cooperativas de trabalho, o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Gurgel, afirmou que os médicos querem ser excluídos dessa regulamentação.
Para Gurgel, que também representou a Associação dos Médicos do Brasil (AMB), a natureza específica do trabalho do médico, um profissional liberal, requer condições próprias de organização, bem diferentes das previstas no projeto de lei em tramitação no Senado, já aprovado na Câmara dos Deputados (PLC 131/2008).
- Os médicos já estão organizados em muitas cooperativas específicas que são autônomas e funcionam bastante bem. Assim, preferimos ser excluídos do escopo do projeto de lei que está sendo debatido - afirmou Gurgel.
O presidente da Federação Nacional das Cooperativas Médicas (Fencom), José Augusto Ferreira, concordou com a tese de Gurgel e revelou já serem 500 as cooperativas dos médicos, organizadas no Brasil inteiro.
Para o representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Márcio Bichara, é preciso lembrar que os médicos não somente trabalham em seus próprios consultórios, mas também usam a infraestrutura de hospitais para suas cirurgias, por exemplo, sem que haja vínculo de subordinação, explicou.
Marco regulatório
O relator da proposta na CAS, senador Renato Casagrande (PSB-ES), reconheceu haver divergências em relação aos dispositivos do projeto e prometeu abrir espaço para ouvir todas as categorias profissionais e procurar atender às reivindicações, sempre que for possível.
Para o representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Geraldo Magela, há necessidade urgente de se aprovar um marco regulatório para as cooperativas - mais de 2.000 em todo o país. Ele considera bom o projeto em debate. Magela destacou ser a cooperativa um mecanismo que aumenta o número de postos de trabalho,e lembrou a participação ativa da OCB durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.
Para o representante do Ministério Público do Trabalho, Cássio Luiz Casagrande, o projeto falha ao não definir a autonomia coletiva. Segundo ele, há brechas na lei para burlar a atividade trabalhista e o Ministério Público tem registrado grande número de fraudes desse tipo.
Na opinião do representante da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), José Paulo Crisóstemo, a proposta estabelece um marco regulatório que orienta a todos sobre direitos e deveres de uma cooperativa de trabalho. Ele destacou a importância das cooperativas de trabalho na geração de emprego, especialmente para as classes mais pobres de trabalhadores.
Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Trabalho (ANPT), Fábio Leal Cardoso, é preciso diferenciar uma cooperativa de uma simples agência de locação de mão de obra. Ele explicou que, numa cooperativa, não há relação de subordinação, tratando-se de associados.
Para Fábio Cardoso, a questão da autonomia coletiva pode ser burlada por agências de locação de mão de obra, se confundindo com uma verdadeira cooperativa de trabalho. Ele garantiu que o Ministério Público não tem preconceito contra as cooperativas de trabalhadores autônomos, mas lembrou que a autonomia coletiva pode inverter a lógica da cooperativa real.
Vazio legislativo
O representante do Ministério do Trabalho, Paul Singer, disse que a falta de um marco regulatório sobre as cooperativas cria um vazio legislativo que favorece a existência de fraudes, com falsas cooperativas que se valem da escassez de postos de trabalho para burlar os direitos dos trabalhadores.
Para Singer, o projeto é bom, embora não seja uma solução perfeita. Ele afirmou que haverá, necessariamente, um decreto presidencial para regulamentar a proposta, mas disse ser melhor aprovar essa proposta do que permanecer sem nenhuma.
01/07/2009
Agência Senado
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