Iris é relator do projeto que regulamenta cooperativas de trabalho
- Estou convencido de que a falta de uma legislação específica sobre a matéria vem favorecendo o surgimento e a proliferação de cooperativas de fachada, já conhecidas como "gatos-cooperativas", que são constituídas sem o cumprimento dos pré-requisitos definidos na legislação cooperativista, num processo distorcido e condenável, com vistas a se valerem das isenções tributárias concedidas às cooperativas, e, assim, burlarem facilmente a legislação trabalhista e a previdenciária - explicou Jonas Pinheiro.
Para o senador, esse procedimento tem provocado sérios desgastes na imagem do movimento cooperativista brasileiro e, devido à evasão de arrecadação tributária, também tem dado prejuízos tanto à União quanto à Previdência Social, estados e municípios, além de privar os trabalhadores das mais elementares garantias trabalhistas e impedir a geração de novos empregos.
Jonas Pinheiro assinalou que, há alguns anos, vários parlamentares vêm apresentando diferentes propostas de uma nova lei cooperativista, mas ainda não conseguiram encontrar o ponto de convergência de todos os interesses envolvidos na matéria. Por isso, o senador sugere que o seu projeto tramite de forma independente e não seja apensado às demais propostas, para não retardar seu trâmite normal e adiar ainda mais a implementação de medidas a seu ver necessárias, como a definição da relação jurídica civil entre a cooperativa e seus associados e a ampliação do regime de autogestão.
28/05/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto que regulamenta legislação sobre cooperativas de crédito será analisado em Plenário
CCT realiza reunião técnica com relator na Câmara de projeto que regulamenta TV por assinatura
Camata pede que presidente da CCJ designe relator para projeto que regulamenta a ortotanásia
Projeto estabelece normas gerais para cooperativas de trabalho
Médicos querem ficar fora de projeto sobre cooperativas de trabalho
IRIS APOIA PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS