MEDIDA ATINGE DIRETAMENTE A EDUCAÇÃO, DIZ ALCÂNTARA
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) considerou hoje (dia 25) que a Medida Provisória nº 1.600, que dispõe sobre a utilização dos dividendos dos superávits dos fundos de entidades da Administração Pública Federal, contraria "frontalmente" a declaração do presidente Fernando Henrique Cardoso de que as medidas do ajuste fiscal não atingiriam a educação.
Conforme explicou, a MP permite que recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e das universidades federais sejam canalizados para abater a dívida pública federal. "Isso atinge diretamente a educação, ainda mais na situação de penúria por que passam as universidades brasileiras", ponderou.
Lúcio Alcântara informou que fez esse alerta ao ministro da Educação, Paulo Renato Souza, ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho. "A medida é injusta com o Ministério da Educação", salientou o senador, lembrando que a MP exclui dessa possibilidade a Fundação Nacional de Saúde, o Fundo de Amparo ao Trabalhador e os fundos constitucionais de desenvolvimento.
25/11/1997
Agência Senado
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