Medida provisória que trata da gestão em entidades esportivas suscita debate entre senadores
Durante a Ordem do Dia desta segunda-feira (16), a senadora Ana Rita (PT-ES) pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a leitura da Medida Provisória (MP) 620/2013, que trata do programa Minha Casa Melhor e de uma série de medidas de moralização nas entidades esportivas. Uma emenda na Câmara dos Deputados inseriu assuntos como o fim das reeleições dos dirigentes, a gestão profissional, a participação democrática dos atletas nas eleições e a exigência de transparência na gestão esportiva. Conforme informou Ana Rita, vários atletas estarão no Senado nesta terça-feira (17), para acompanhar a possível votação da MP.
- É importante que esta medida seja votada logo. Há uma expectativa grande por parte dos atletas sobre esta votação – disse a senadora.
O tema, no entanto, despertou debate entre os senadores. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) avisou que a oposição é contrária à aprovação da medida. Ele disse que uma proposta do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), já aprovada no Senado e em análise na Câmara dos Deputados, trata do mesmo assunto acrescentado na MP. Segundo Aloysio, a base do governo poderia votar a proposta na Câmara e, assim, evitar a frustração de uma iniciativa parlamentar que já foi aprovada no Senado. Medidas de moralização nas entidades esportivas são, na visão de Aloysio, uma matéria “absolutamente estranha” à MP.
Pela proposta do senador Cássio (PLS 253/2012), aprovada em decisão final no início do mês na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), os dirigentes desportivos só poderão concorrer a uma reeleição e não poderão ser sucedidos por parentes em até terceiro grau. O líder do Bloco de Apoio ao Governo, senador Wellington Dias (PT-PI), reconheceu a importância da proposta do senador Cássio, mas disse que o Senado não tem controle sobre as matérias que tramitam na Câmara. Assim, argumentou, é melhor votar a proposta de mais fácil aprovação, que é a medida provisória.
O senador Mário Couto (PSDB-PA) disse que é autor de um projeto sobre o mesmo assunto. Ele defendeu um entendimento entre as lideranças partidárias, para que os projetos correlatos sejam inseridos na MP. O senador disse acreditar que, por ser medida provisória, a matéria terá uma tramitação mais rápida.
- É extremamente necessário que acabe com isso que acontece no Brasil: que um dirigente esportivo fique 14, 16 ou 20 anos no poder. Isso é um absurdo – criticou Couto, pedindo a Renan a leitura o mais rápido possível da MP.
O presidente Renan reconheceu que o assunto da MP é importante, mas disse que a leitura da MP não pode prejudicar o esforço concentrado previsto para esta semana.
Grilagem
O senador Cássio Cunha Lima defendeu seu projeto, que teria um alcance maior do que o proposto pela medida provisória. Pela proposta do governo, disse Cássio, a regra de fim de reeleição fica restrita apenas às entidades que recebem recursos públicos diretos. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por exemplo, ficaria de fora, segundo o senador. Ele ainda criticou a prática do governo de “pegar carona nos projetos da oposição” e o “contrabando de assuntos” em medidas provisórias.
- Quando a oposição consegue aprovar algo de relevância, o governo, de forma oportunista, se apropria da proposta. Grilagem nas propostas da oposição é demais – desabafou.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o debate sobre as federações esportivas é fundamental para o país. Ele disse que, se a medida de mais fácil implementação for a MP, que “assim seja”. Ana Rita reconheceu o valor do projeto de Cassio. Ela argumentou, porém, que a proposta do governo vai além da democratização das eleições, tratando da gestão das entidades esportivas e de maior transparência no uso dos recursos públicos repassados. A senadora também disse que o acréscimo da emenda na Câmara ocorreu por pedido dos atletas e não por interferência do governo.
16/09/2013
Agência Senado
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