MEMORANDO TÉCNICO PREVÊ INFLAÇÃO DE 16,8% E DÓLAR A R$ 1,70 ESTE ANO
A equipe econômica do governo tem como meta alcançar uma taxa de inflação anual de 16,8% este ano, baixando para 6,5% no ano 2000 e para 5,2% em 2001. As taxas estão previstas no Memorando de Política Econômica anexado à carta de intenções do governo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que também traz as metas para as políticas fiscal, financeira e monetária dos próximos anos. O documento foi distribuído nesta quarta-feira (dia 24) pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, aos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).Quanto ao valor do real com relação ao dólar, as variáveis utilizadas pelo governo brasileiro são de R$ 1,70 ao final deste ano, de R$ 1,77 no ano 2000 e de R$ 1,84 em 2001. A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) é de queda de 3,5% a 4% este ano. Para o ano 2000, há previsão de crescimento do PIB de 3,5% a 4%, saltando para 4,5% a 5% em 2001.Para alcançar a meta de ajuste fiscal programada, o governo federal pretende aumentar o superávit primário para, no mínimo, 3,1% do PIB este ano. Para o ano 2000, esse percentual deverá ser de 3,25% e para 2001 de 3,35%. Essas metas poderão ser revistas para cima, dependendo de receitas adicionais que poderão ser obtidas pelo governo com transferências constitucionais e outras.O memorando também contém medidas adicionais que serão anunciadas pelo governo para melhorar o superávit primário. Dentre elas, estão o aumento nos preços domésticos de energia e tarifas públicas; suspensão, até o final do ano, dos créditos do PIS-Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade) aos exportadores; aumento do IOF sobre empréstimos ao consumidor; aumento da contribuição dos militares para a Previdência Social; e redução dos gastos orçamentários federais com salários. Essa redução dos gastos, segundo o memorando técnico, deverá ser feita com a diminuição das contratações, o retardamento de movimentos de carreira e a postergação de promoções no setor público.Dentre essas medidas, somente o aumento da contribuição previdenciária dos militares requer um projeto de lei. O restante, segundo o memorando técnico, poderá ser implementado por decreto ou medida provisória.O governo exigirá também maior eficiência dos bancos públicos na economia. As decisões sobre esses bancos, que incluem privatizações, deverão ser implementadas no ano 2000. A privatização de bancos estaduais restantes na Bahia e no Paraná deverá ocorrer ainda este ano. Quanto à política monetária, seu principal objetivo será o de manter um índice baixo de inflação. O governo quer acelerar e ampliar o programa de privatização, um dos mais ambiciosos do mundo, segundo o memorando do acordo com o FMI, incluindo nesse programa as redes de transmissão de energia. O governo estima que a receita total do programa de privatização para este ano será de R$ 27,8 bilhões (o equivalente a 2,8% do PIB). Essa receita cairá para R$ 22,5 bilhões entre os anos 2000 e 2001.
24/03/1999
Agência Senado
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