Moreira Mendes protesta contra relatório do Cade



O senador Moreira Mendes (PFL-RO) fez um apelo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que reveja um relatório favorável à pretensão de uma multinacional, proprietária de satélite de comunicação e detentora do controle acionário do sistema de TV a cabo do Grupo Abril, de receber, sem custos, o sinal da Rede Globo de Televisão.

- O relatório está confundindo um sinal de televisão com um mero fio de energia e não está entendendo que a empresa usará a programação da TV Globo somente para atrair assinantes para o seu sistema - protestou.

Segundo Moreira Mendes, o relatório está baseando-se no princípio must-carry, obrigatório no caso dos fios de diversas empresas de transmissão de rede elétrica ou de telefonia. Ele advertiu, porém, que o princípio não se aplica aos sinais abertos da TV Globo, porque implica a cessão gratuita de uma programação de dramaturgia e jornalismo, com tradição de décadas e compromisso com milhões de telespectadores.

Moreira Mendes afirmou que o relatório foi feito por um ex-presidente do Cade, agora contratado por uma empresa estrangeira.

- Ele está tentando usurpar um direito que é nosso, alegando que a Rede Globo faz concorrência desleal por deter 50% da audiência diária e 70% dos anúncios comerciais, devendo, portanto ceder seu sinal de graça - explicou.

O senador por Rondônia contesta a veracidade desses números de audiência, lembrando que as demais redes brasileiras concorrentes disputam, palmo a palmo, os telespectadores e não questionam o fato de a Globo ter mais audiência por ser mais eficiente.

- A alegação da multinacional é um engodo proposto para se apropriar de bens culturais sem correr os riscos desse negócio complexo de juntar talentos para produzir informação e cultura - concluiu.

25/04/2001

Agência Senado


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