Mensagem de Sarney destaca vantagens da abertura do mercado de resseguros no país
Durante a homenagem do Senado ao primeiro ano da abertura do mercado de resseguros no Brasil, o senador Mão Santa (PMDB-PI) leu mensagem em que o presidente da Casa, José Sarney, classifica a medida como fundamental para a segurança do empreendedor nacional e da economia do país. A homenagem foi realizada na primeira parte da sessão deliberativa, em decorrência de requerimento apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Na mensagem, Sarney lembra que o mercado de resseguro surgiu no país em 1939, com a criação do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) pelo presidente Getúlio Vargas. O instituto monopolizou o mercado de resseguros por 60 anos, o que se tornou anacrônico diante de um mercado mundial altamente competitivo.
A situação, recorda o presidente do Senado, em sua mensagem, começou a se alterar com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar 126/07, e com a posterior edição da Resolução 168/07 do Conselho Nacional de Seguros Privados, que regula a abertura do mercado nacional de resseguros.
Como o nome sugere, resseguro é o seguro do seguro. Quando uma companhia assume um contrato de seguro superior a sua capacidade financeira, ela necessita repassar esse risco, ou parte dele, a uma resseguradora. Prática comum em todo o mundo, o resseguro é feito para mitigar o risco, preservar a estabilidade das companhias seguradoras e garantir a liquidação do sinistro ao segurado.
Com base na nova legislação, ressalta Sarney, o mercado de resseguros passou a contar, a partir de abril de 2008, com três tipos de empresas resseguradoras: as locais, as admitidas e as eventuais. As locais são aquelas sediadas no Brasil, constituídas na forma de sociedade anônima. As admitidas e eventuais são empresas situadas no exterior, que precisam obedecer a uma série de exigências para poderem operar no Brasil, como forma de garantir a segurança do mercado nacional de resseguros.
Sarney destaca ainda que a abertura do mercado de resseguros se deu de forma racional e equilibrada, uma vez que a legislação garante às empresas nacionais, até o ano de 2010, prioridade na subscrição de 60% das operações de resseguro no país, após o que o percentual cairá para 40%. Também é exclusiva das resseguradoras locais a subscrição de riscos oriundos de seguros de vida por sobrevivência e previdência complementar.
A legislação, salienta Sarney, protege o empreendedor nacional e, ao mesmo tempo, beneficia toda a sociedade brasileira com a criação de um mercado de resseguros muito mais forte e competitivo, capaz de fornecer aos grandes projetos a segurança necessária a sua execução. Com a abertura, estima-se que o mercado de resseguros dobre nos próximos dois anos.
Na mensagem, Sarney sustenta ainda que o IRB foi fortemente beneficiado com o fim do monopólio, sendo transformado em empresa estatal de economia mista, na forma de sociedade por ações, que se consolida a cada dia como a maior empresa resseguradora da América Latina, dotada das mais modernas ferramentas de informação e gestão de riscos.
06/05/2009
Agência Senado
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