Senado celebra primeiro ano de abertura do Mercado de Resseguros do Brasil
O período do expediente que antecede a sessão plenária do Senado desta quarta-feira (15), às 14h, será destinado à comemoração do primeiro ano de abertura do Mercado de Resseguros do Brasil, celebrado no dia 17 de abril. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - autor do requerimento solicitando o evento - disse que a abertura desse mercado foi um dos passos mais importantes na história do setor de seguros, cujos benefícios se estenderão a todos os segmentos da economia.
"Depois de quase setenta anos de monopólio estatal, entram em vigor as normas que permitem a empresas da iniciativa privada operar no mercado de resseguros. Esta abertura do mercado de resseguros coloca o Brasil, efetivamente, no mercado mundial de riscos protegidos por seguros e estabelece a livre e necessária concorrência no mercado interno", afirmou o senador. Ainda segundo Azeredo, o país terá, com a abertura do resseguro, um forte instrumento para acelerar o crescimento da proteção à vida, à saúde e ao patrimônio dos brasileiros.
A Lei Complementar 126/2007, aprovada pelo Congresso, juntamente com a Resolução 168/07, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), promoveram a abertura do mercado de resseguro, inclusive com admissão de resseguradores estrangeiros. Essa legislação tem como objetivo incrementar a capacidade das seguradoras para concessão de seguros em âmbito nacional.
A abertura do mercado cria a expectativa por novos produtos e recursos externos, mas não promoveu a privatização do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), hoje IRB-Brasil Re S.A., que continua sendo uma entidade governamental controlada pela União, mas que passou a ser parte de uma estrutura econômica dentro da qual compete com outras entidades resseguradoras nacionais e estrangeiras.
Pelas novas regras, as empresas de resseguro estrangeiras podem atuar no país como resseguradores admitidos e eventuais. Os resseguradores admitidos são aqueles sediados no exterior com escritório de representação no Brasil. Já os eventuais são as empresas resseguradoras estrangeiras sediadas no exterior, sem escritório de representação no país, mas com cadastro na Superintendência de Seguros Privados (Susep) para realização de operações de resseguro e retrocessão. É vedado, por essa legislação, o cadastro de resseguradora eventual na Susep sediada em paraíso fiscal.
Em entrevista à imprensa em março deste ano, o presidente do IRB Brasil Re, Eduardo Nakao, disse que o mercado de resseguros deverá alcançar US$ 2 bilhões (R$ 4,3 bilhões ao dólar de R$ 2,167) nos próximos dois anos, mesmo com a crise financeira internacional. O mercado doméstico no setor é, atualmente, de R$ 3,5 bilhões. A abertura do mercado, com a entrada de empresas internacionais, deverá aumentar a quantidade de produtos e a demanda pelos serviços das resseguradoras, observou.
13/04/2009
Agência Senado
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