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O presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, João Elísio Ferraz Campos, agradeceu a homenagem. Também participaram da solenidade outros profissionais do setor, o ex-deputado Cunha Bueno e o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas de Corretoras de Seguros e de Resseguros, Robert Bittar, e o superintendente do Desenvolvimento da Pesca, Armando Vergílio dos Santos Júnior.

Primeiro a discursar, Eduardo Azeredo destacou a importância da abertura de mercado de resseguros para o setor de seguros brasileiros. Ele explicou que o chamado resseguro nada mais é que um "seguro do seguro", ou seja, quando a operação de seguro envolve importâncias ou riscos elevados, a seguradora repassa às resseguradoras parte da responsabilidade e parte dos lucros.

Criado em 1939 pelo então presidente Getúlio Vargas, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil) manteve o monopólio estatal do setor até abril de 2008, quando passaram a vigorar a Lei Complementar 126/07 - aprovada pelo Congresso Nacional - e a Resolução 168/07, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Fazenda. A partir daí, empresas privadas foram autorizadas a atuar no setor de resseguros nacional.

Ideli Salvatti afirmou que a quebra do monopólio do mercado de resseguros e o fortalecimento do IRB-Brasil ocorreram no momento adequado e estão sendo importantes para o país enfrentar a crise internacional.

Em mensagem lida pelo senador Mão Santa, o presidente do Senador, senador José Sarney, classificou a abertura do mercado de resseguros como medida fundamental para a segurança do empreendedor nacional e da economia do país. Sarney destaca ainda que a abertura do mercado se deu de forma racional e equilibrada, tendo em vista que a legislação garante às empresas nacionais, até o ano de 2010, prioridade na subscrição de 60% das operações de resseguro no país, após o que o percentual cairá para 40%. Também é exclusiva das resseguradoras locais a subscrição de riscos oriundos de seguros de vida por sobrevivência e previdência complementar.

Marconi Perillo cobrou mais investimentos na Susep, tanto na área de tecnologia da informação quanto no aumento do quadro de trabalhadores. A entidade fiscaliza e regula, além dos resseguros, os mercados de seguros, previdência aberta, capitalização e até os corretores.

Francisco Dornelles disse que a Lei Complementar 126/07 "colocou o Brasil em sintonia com as práticas de resseguro dos principais mercados do mundo" e modernizou a economia brasileira. Ele afirmou que a lei "foi muito além de abrir a participação estrangeira à possibilidade de um mercado de resseguros", enfatizando que o aumento da concorrência no mercado de resseguros, até então estatizado, representou um aumento na oferta de novos produtos, causando uma queda nos preços ao consumidor. Hoje, acrescentou, há 55 empresas atuando no resseguro, além de 31 corretores, em um mercado estimado em R$ 3,5 bilhões que deve dobrar de tamanho.

João Elísio Ferraz Campos disse que a quebra do monopólio do IRB "trouxe um novo impulso para o setor e colocou o Brasil no mesmo patamar das economias desenvolvidas". Segundo o dirigente, em um ano, mais de 50 empresas de resseguro se estabeleceram no mercado, gerando empregos e colocando o seu capital e a sua capacidade técnica à disposição das companhias de seguros. Para ele, isso ampliou a oferta de produtos e a concorrência, com reflexos na formação de preços em favor dos consumidores.

Da Redação / Agência Senado

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