Mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional
"Senhoras e Senhores Membros do Congresso Nacional,
É uma honra dividir com esta Casa a representação dos anseios nacionais por mais quatro anos. Juntos, temos a responsabilidade histórica de vocalizar um processo de desenvolvimento que resultou numa das mais complexas e diversificadas estruturas produtivas do mundo.Mas, sobretudo, vocalizar uma sociedade que a seu tempo, e a cada geração, lutou para superar as desigualdades resultantes dessa caminhada, valorizando o entendimento democrático que torna um povo maior que os seus desafios.
Creio, sinceramente, que nos últimos quatro anos honramos essa trajetória e definimos um novo patamar para a sua evolução.
O Brasil mudou. Se pudéssemos condensar esse período numa imagem em movimento, uma notável renovação social e econômica desfilaria diante de nossos olhos. Quadruplicamos os recursos destinados à luta contra a fome e a exclusão.A renda destinada aos brasileiros mais pobres cresceu acima da média nacional e o amparo do Estado chegou a 11 milhões de lares mais humildes. Sete milhões de cidadãos venceram a linha da pobreza. Criamos nesses quatro anos mais de cinco milhões de empregos formais e o salário mínimo quase dobrou seu poder de compra.
O Brasil é hoje o País menos desigual das últimas décadas. A desconcentração da riqueza reduziu o fosso das disparidades regionais, reabilitando o mercado interno como alavanca do desenvolvimento. Não apenas isso.A bola de neve do endividamento e da vulnerabilidade externa cedeu lugar a uma inserção soberana e competitiva no comércio mundial.
Nossas exportações cresceram 130% desde 2003. O saldo comercial acumulou mais de US$ 150 bilhões nesse período. E as reservas ultrapassaram, com folga, o valor da dívida externa pública. Mudamos as condicionalidades do sistema econômico nacional. O Brasil agora pode acelerar a engrenagem do seu crescimento. Não como um fim em si mesmo, não para homologar a injustiça triunfante no passado. Mas como a ferramenta que falta para uma grande transformação democrática capaz de ampliar o horizonte do presente e dilatar as fronteiras do futuro. Temos estabilidade financeira, fôlego econômico e, o que é mais importante, legitimidade política. A inflação caiu de 12,5%, em 2002, para 3,14% no ano passado, na menor variação de preços desde 1998.
As condições estão dadas: as taxas de juros podem e devem seguir em trajetória firme de queda. A confiança na economia despertou o apetite pelo risco, criando instrumentos financeiros indispensáveis à captação de novos recursos para a expansão produtiva.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado em 22 de janeiro, é o passo seguinte da história. Seu objetivo é expandir a infra-estrutura física e social do País, desonerar o capital produtivo, gerar empregos, distribuir renda e assegurar novos saltos na competitividade das nossas exportações. Trata-se,sobretudo,de implantar um novo padrão de crescimento,que supere a rigidez da renda e dos desequilíbrios regionais,para semear a grande comunhão republicana que assegura um mesmo ponto de partida igual para todos os brasileiros.
O Brasil pode, deve e vai dobrar a aposta no seu desenvolvimento. Em 2006 o investimento produtivo cresceu 6%. Mais que o dobro da expansão do PIB. A meta, agora, é elevá-lo à faixa de 8% a 10% ao ano, para que a formação bruta de capital fixo atinja um patamar de 25% do PIB. Taxas sustentáveis de crescimento,iguais ou superiores a 5% ao ano, serão atingidas nesse processo.Para isso,o PAC definiu investimentos da ordem de R$ 503,9 bilhões até 2010, sendo R$ 300 bilhões em aportes da União e das empresas estatais. A dotação orçamentária do Projeto-Piloto de Investimento passa de 0,15% do PIB para 0,5% do PIB entre 2007 e 2010.
Portanto, não se trata de um desejo, mas de decisões já tomadas que ultrapassam o terreno das idéias para pertencer ao mundo através da ação. As metas e obras, os recursos e medidas reunidos no PAC formam uma combinação virtuosa de ousadia e planejamento público, inédita em nossa história. Pela primeira vez se regionalizam as metas de investimento em infra-estrutura para todo o País. Projetos com recursos assegurados vão erguer um grande canteiro de obras de Norte a Sul do nosso território. Ferrovias e rodovias.Aeroportos e pontes.Gasodutos e refinarias.Hidrelétricas e portos devem expandir os espaços da produção e do emprego, mas também da esperança e da autoestima nacional.
A energia, a habitação, o saneamento e o transporte público formam o principal arco da ponte que estreitará as fronteiras da geração da riqueza e da justiça social. Obras,máquinas, instalações e investimentos terão importante desoneração para engajar o pequeno, o médio e o grande empreendedor na travessia para o futuro.
O combustível dessa marcha, minhas senhoras e meus senhores, é o capital privado. Mas o investimento estatal recupera seu papel indutor na economia. Cabe-lhe implementar um conjunto de obras a salvo de oscilações orçamentárias, que garantam seu efeito catalisador na agenda do crescimento. O mercado de consumo de massas será fortalecido. O salário mínimo terá reajuste garantido pela inflação, com ganho real vinculado ao PIB do penúltimo ano, adicionando previsibilidade ao horizonte de cálculo dos trabalhadores, das empresas e do Governo.
Na integração sul-americana,os avanços institucionais, financeiros e de infra-estrutura reforçarão o papel geopolítico da cooperação continental na aceleração do crescimento. Não há o que temer, tampouco do que duvidar. O controle da inflação e a estabilidade constituem ingredientes intrínsecos à meta-síntese desse Programa.A "Brasília" de nossa geração é a justiça social.Crescer com estabilidade e democracia é o alicerce dessa arquitetura.
Minhas senhoras e meus senhores,
O aperfeiçoamento da estrutura tributária e dos marcos regulatórios é outro pilar indispensável à superação da guerra fiscal e à segurança jurídica necessária para o avanço das Parcerias Público-Privadas. Convido-os a buscar a mesma harmonia federativa para o licenciamento ambiental, demodo a preservar nossas riquezas e garantir a distribuição equilibrada da infra-estrutura em todas as regiões do Brasil.
O ponto de partida e de chegada do PAC inclui um compromisso compartilhado de forma ecumênica pelo Governo e por todos os partidos desta Casa. Falo de uma revolução no sistema educacional brasileiro. A criação do Fundeb,aprovada recentemente por este Congresso,bem como a expansão da universidade pública,do Prouni e do ensino técnico,além do salto pedagógico que a Universidade Aberta do Brasil proporcionará ao professorado, antecipam a síntese que nos une.Queremos educar para odesenvolvimento e educar o desenvolvimento para a justiça social.
Creio, minhas senhoras e meus senhores, que quando a sociedade adquire essa consciência dos seus interesses, a força do entendimento mobiliza o recurso necessário à geração da riqueza que produz igualdade. E da justiça que universaliza direitos. O desenvolvimento não é uma fatalidade na vida dos povos, mas uma transformação.Uma travessia para o futuro que não se completa sem a mobilização democrática da inteligência, do talento, dos recursos, da experiência e sonhos de toda uma sociedade.
O PAC depende do discernimento soberano deste Congresso para se tornar a agenda de toda a Nação. Juntos, temos a oportunidade histórica de acionar um novo ciclo que engendre a distribuição ética da riqueza produzida neste País. Que fortaleça a representação ética da vontade dos seus cidadãos. Que faça do Estado uma vitrine ética de transparência na alocação justa dos fundos públicos. E, sobretudo, consolide a ética democrática que não pode florescer à margem dos excluídos, nem subordinada ao império do privilégio. Conto com o apoio desta Casa que abriga a grandeza dos partidos e do povo brasileiro.
Muito obrigado."
02/02/2007
Agência Senado
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