Mercadante afirma que inquérito na Receita Federal irá até o fim
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), garantiu nesta terça-feira (14) que o governo nada fará para impedir a ação da Corregedoria da Receita Federal, que poderá realizar inquéritos ou abrir processos administrativos e disciplinares contra qualquer funcionário do órgão, desde que haja indícios suficientes para tal.
Mercadante afirmou, porém, que a eficiência da investigação exige discrição, bem como amplo direito de defesa concedido a qualquer suspeito, pois indícios sobre determinada pessoa não devem ser divulgados sem que hajam provas sólidas.
O senador enfatizou que, até o momento, não há qualquer indício, inquérito ou processo aberto contra o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Ele assegurou que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, saberá apurar toda a verdade sem comprometer a integridade da instituição.
Reforma
Mercadante também manifestou sua satisfação diante do apoio que o projeto de reforma tributária recebeu dos governadores presentes à audiência pública organizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na tarde de segunda-feira (13). Segundo ele, foi possível chegar a 16 pontos de consenso.
O líder admitiu que talvez não seja possível completar a reforma neste ano, pois a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) esbarra em divergências políticas entre os governadores, diante da crise fiscal e da insegurança tributária vividas pelos estados da Federação. Ele afirmou, no entanto, que o debate já ocorrido servirá de base para etapas posteriores da reforma.
14/10/2003
Agência Senado
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