Mercadante defende mudar atuação da polícia e do MP no inquérito
Ao final da audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o PLS 150/06, que define o crime organizado e estabelece instrumentos legais para combatê-lo, o relator, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), concluiu ser necessário mudar a atual forma de atuação da polícia e do ministério público na investigação criminal.
- O desafio é como integrar as duas instituições e buscar a complementaridade para que haja maior eficácia em suas ações - afirmou Mercadante.
O contraponto aos argumentos apresentados pelos representantes da polícia e da advocacia no debate partiu de integrantes do ministério público. Sem querer assumir uma postura de confronto, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, sustentou que o MP tem que trabalhar subsidiária e concorrentemente no inquérito por avaliar que a polícia judiciária não tem condições de investigar todos os fatos por carência de pessoal, conhecimento técnico e aparato tecnológico.
- O que se busca é saber se o ministério público vai poder ou não investigar com as emendas apresentadas ao PLS 150/06 pelo senador Romeu Tuma [PTB-SP] e que alteram a expressão "investigação" por "inquérito policial" no texto do projeto - observou Cosenzo.
O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bandarra, considerou que o ministério público não pode sair fragilizado no processo de combate ao crime organizado. Apesar de avaliar que o PLS 150/06 chega em boa hora, Bandarra apontou uma série de ajustes necessários no texto, como a padronização de procedimentos relativos às quebras de sigilo bancário e telefônico e à definição de um prazo idêntico ao da prescrição do crime para preservação das informações a ele vinculadas.
A presidente do Grupo Jurídico da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Encla), Salise Monteiro Sanchotene, ressaltou que o PLS 150/06 atende ao combate ao crime organizado sem descuidar das garantias fundamentais, enaltecendo ainda a regulamentação no acesso à base de dados tanto públicas quanto privadas no curso da investigação. Uma das sugestões feitas pela Encla ao projeto refere-se à alienação antecipada dos bens apreendidos, para evitar que se deteriorem e estejam inservíveis quando da conclusão do processo.
Mercadante se mostrou disposto a acolher essa proposta em seu substitutivo, que deverá ser encaminhado à comissão dentro de 15 dias. O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), prometeu colocar a matéria em pauta tão logo chegue à comissão.
09/06/2009
Agência Senado
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