Mercadante: agressões não intimidam o Parlamento
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) condenou em Plenário a violência ocorrida durante manifestação contrária à reforma da Previdência, realizada nesta quarta-feira (6) em frente ao Congresso Nacional.
- A minoria que hoje agride o Parlamento, quebra vidraças e joga pedras na instituição não pode intimidar os homens que aqui chegaram pelo voto popular - afirmou.
O senador disse que, nas imagens da agressão mostradas pela TV, não viu -os servidores públicos que servem à nação, mas uma minoria que não conhece, até pela sua juventude, o valor do Parlamento e da democracia-.
Mercadante salientou ainda que defende, para os servidores, a mais plena liberdade de expressão, organização, reivindicação, pressão e protesto, mas que, quanto à reforma da Previdência, é preciso atentar para a situação das finanças públicas. Segundo Mercadante, no entanto, as negociações se exauriram, tendo sido realizadas 340 reuniões com o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 40 na Câmara dos Deputados, deputado José Pimentel (PT-CE).
O senador apontou para os avanços alcançados pelos servidores no processo de negociação, como o estabelecimento de um limite de R$ 1.200 de isenção para a contribuição dos servidores inativos e o limite de R$ 2.400 de integralidade para as pensões.
- Cada um dos senadores gostaria de estar votando aumento para os servidores. Mas há restrições orçamentárias. Os estados e municípios não podem suportar as folhas de pagamento, e não têm como arcar com os gastos com inativos, que já pesam mais do que o pagamento dos servidores ativos - argumentou.
O senador disse que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva busca aproximar o regime geral de Previdência ao regime dos servidores. Mercadante apontou, porém, para a desigualdade entre as aposentadorias do setor privado e do setor público.
- A média das aposentadorias da maioria do povo é de R$ 340. A média no Legislativo é de R$ 10 mil. No Ministério Público é de R$ 12 mil. Quando o servidor se aposenta deixa de contribuir com 11%, e tem acréscimo em seus proventos. Não há sistema de previdência que resista a isto.
Ele também falou sobre o subteto para o Judiciário nos estados, estipulado em 85,5% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 17 mil. Mercadante asseverou que o valor tem amparo legal na Constituição. Ele disse ainda que, mesmo respeitando a independência do Judiciário, não há como fugir às restrições do Orçamento.
- Apenas em seis estados são conhecidas as folhas de pagamento do Judiciário. Nestes estados, o menor teto é R$ 27 mil. O maior teto é de R$ 52 mil. Isto é inconcebível em um país como o nosso - disse.
O parlamentar também agradeceu ao PSDB e aos 33 deputados do PFL, que votaram junto com a bancada do governo na Câmara no apoio à PEC 40, afirmando que -votaram pelo país-.
06/08/2003
Agência Senado
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