Mercadante: decisão de que comprador da Varig não herdaria dívidas foi do juiz e não do governo
Um dos momentos mais tensos do depoimento de Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura nesta quarta-feira (11) ocorreu quando o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) provocou debate sobre a decisão de isentar os compradores da Varig das antigas dívidas da companhia aérea. Antes, alguns senadores de oposição haviam questionado a decisão e insinuado que a decisão partira do governo.
- Não foi o governo, como estão insinuando maldosamente. Foi o juiz Luiz Roberto Ayub, da Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que cuidou do caso. Ele decidiu baseado na lei de recuperação judicial de empresas aprovada pelo Senado - sustentou.
Mercadante acusou a ex-diretora de sempre defender que as dívidas tinham de ser repassadas aos compradores, o que inviabilizava qualquer solução para a companhia aérea. Lembrou ainda que ela aprovara a solução para a Varig em duas votações dentro da Anac.
Denise Abreu ponderou que, na verdade, só apareceram compradores para a Varig porque o procurador da Fazenda Nacional emitiu parecer afirmando que, pela lei de recuperação judicial, o comprador não ficaria com as dívidas.
- Só depois disso é que apareceram interessados. No entanto, o assunto ainda está na Justiça e acredito que a palavra final caberá ao Supremo Tribunal Federal - disse a ex-diretora da Anac.
Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que o Brasil "ficou assombrado" ao tomar conhecimento dos detalhes da venda da Varig para a VarigLog (sua ex-subsidiária) e, depois, para a Gol. Para ele, só a atuação do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permitiu que "fosse feita uma proposta de picaretagem, que acabou entregando a Varig por 24 milhões de dólares a três desconhecidos empresários brasileiros e um investidor da China".
- A Varig acabou vendida por um preço irrisório e todos os amigos do presidente ficaram felizes. Aliás, o senhor Roberto Teixeira foi advogado dos dois lados nessa história,simultaneamente. Advogou a solução da venda da companhia sem as dívidas e depois atuou na venda da empresa para a Gol - afirmou Jereissati.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) insistiu para que Denise Abreu fosse clara e dissesse se teria ou não havido pressão da Casa Civil para que a Anac tomasse decisões favoráveis à venda da Varig. A ex-diretora disse não ter recebido pressão direta da ministra para "fazer ou não fazer", mas disse que se sentia, sim, pressionada, ao ser questionada, por exemplo, sobre exigências que vinha apresentando aos três empresários e ao investidor chinês (Lap Chan, então gestor do fundo Matlin Patterson).
A lei estabelece que estrangeiros só podem ter 20% do capital votante das empresas aéreas brasileiras. Denise Abreu manifestou satisfação ao saber que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmara que, se ficar comprovado que os brasileiros eram apenas "testas de ferro" do fundo estrangeiro, o negócio poderá ser questionado. Notícias publicadas na imprensa nos últimos dias falam da existência de um "contrato de gaveta" entre os empresários brasileiros e o grupo estrangeiro.
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) chegou a propor à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura que informe à Bolsa de Nova York que o empresário Lap Chan está envolvido, no Brasil, em um "negócio nebuloso". Já o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) leu um e-mail que supostamente teria sido escrito pelo então presidente da Anac, Milton Zanuazzi, onde há um desabafo sobre as pressões recebidas da Casa Civil no caso da Varig e da crise aérea.
Zuanazzi, que seria ouvido mais tarde pela Comissão do Senado, foi chamado para esclarecimentos. Disse que o texto foi retirado do seu computador pessoal e modificado, para prejudicá-lo. Além disso, afirmou que o e-mail não foi enviado. O senador Sérgio Guerra opinou que o e-mail seria uma prova da pressão da ministra Dilma Rousseff sobre "uma agência que deveria ser independente". Antes, Denise Abreu afirmara que Zuanazzi havia "sido usado" pelo governo e se sentia "intimidado". Para ela, diretores de agências reguladoras que vão à Casa Civil prestar informações "são intimidados só de entrar no Palácio do Planalto".
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), que lutou por anos seguidos pelo salvamento da Varig, lamentou "o vexame" de saber que "três brasileiros serviram de prepostos a um investidor estrangeiro" no caso. Renato Casagrande (PSB-ES) perguntou se Denise Abreu tinha "uma prova concreta" da pressão da ministra Dilma Rousseff pelo negócio proposto pelo advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula.
- Ninguém faz uma pressão dessas diretamente, com ata assinada - respondeu a ex-diretora.
José Agripino (DEM-RN) perguntou quem, afinal, pagou a dívida da Varig, obtendo como resposta que foram os fornecedores, o governo federal, os funcionários da empresa que perderam seus empregos e os aposentados, que viram seu fundo de pensão quase desaparecer. O senador Gilberto Goellner (DEM-MT) questionou se a venda da Varig à Gol "estava armada desde o começo" e por que a TAM não entrou no negócio, como chegou a ser noticiado. Denise Abreu disse que a proposta da TAM nunca chegou a ser oficializada.
11/06/2008
Agência Senado
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