Ana Amélia comemora decisão do STF que favorece aposentados e pensionistas da Varig
A senadora Ana Amélia (PP-RS) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (12), de manter a condenação da União a pagar indenização pelos dados causados à empresa pelo congelamento de tarifas aéreas entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. O desfecho do caso beneficia aposentados e pensionistas do Aerus, fundo de pensão dos trabalhadores da antiga Varig, que deixou de pagar benefícios e direitos estimados em bilhões de reais.
Ana Amélia disse que essa decisão faz justiça aos ex-funcionários da Varig, mas lamentou que muitos dos beneficiários do Aerus tenham morrido sem ver seus direitos resgatados.
- A União foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal pelos danos causados aos ex-funcionários da Varig, muitos deles integrantes do falido fundo Aerus. Na avaliação do tribunal, há comprovação do nexo causal e do dano. A justiça pode tardar, mas, nesse caso, não faltou - disse a senadora.
A derrota da União no STF se deu por 5 votos a 2. A maioria da Corte seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, dado no ano passado, no sentido de que o dano causado à empresa pelo congelamento ficou comprovado nas instâncias ordinárias.
12/03/2014
Agência Senado
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