Mercadante diz que há acordo técnico sobre a tributária, mas que falta aprovação dos líderes
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), anunciou que o grupo formado por ele próprio, pelo relator da reforma tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e pelos representantes do PSDB e do PFL, senadores Tasso Jereissati (CE) e Rodolpho Tourinho (BA), já definiu que a chamada guerra fiscal termina em 2004, quando será criado o Fundo de Desenvolvimento Regional. O fundo destinará R$ 2,2 bilhões para investimento em infra-estrutura pelos governadores do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e norte de Minas Gerais (Vale do Jequitinhonha). Nesta quarta-feira (3), o grupo técnico que cuida do tema teve nova reunião no gabinete do líder.
O senador Rodolpho Tourinho, no entanto, disse que -o martelo ainda não está batido-, porque falta a aprovação do acordo pelos líderes. No grupo que definiu a instituição do Fundo de Desenvolvimento Regional no ano que vem estão ainda o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin. Os incentivos fiscais aprovados depois de 30 de abril e até a promulgação da emenda constitucional que trata do assunto serão examinados caso a caso pelo Senado.
Mercadante explicou ainda que os líderes partidários irão definir a redução dos prazos regimentais para que a proposta de emenda à Constituição seja aprovada no Senado até 17 de dezembro. A parte da emenda a ser promulgada ainda este ano inclui a prorrogação por quatro anos da alíquota de 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a Desvinculação de Receitas da União (DRU), a instituição da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos importados com equivalente nacional, redução da carga de tributos sociais sobre a folha de pagamentos, um fundo de compensação para as perdas dos estados com a desoneração das exportações e a repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com estados e municípios.
O líder governista se comprometeu com o envio, pelo governo, de uma nova PEC que instituirá um cronograma para a redução da CPMF até a alíquota mínima de 0,08%. O senador Tasso Jereissati defendeu que a redução comece a partir de janeiro de 2005, mas Mercadante acha que o ritmo de redução dependeria da melhoria das condições macroeconômicas do país.
03/12/2003
Agência Senado
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