Mercadante defende mudanças feitas pelo governo na Cofins
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu nesta segunda-feira (3) a decisão do governo de baixar a Medida Provisória nº 135 mudando a incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) do faturamento para o valor adicionado. O pronunciamento foi feito em resposta a discurso proferido pouco antes pelo líder do PFL, José Agripino (RN), que criticou o governo, argumentando que a MP aumenta a carga tributária para os profissionais liberais e pequenas empresas de serviço.
De acordo com Mercadante, o governo fez apenas cumprir o que determina a Lei nº 10.637, aprovada pelo Congresso no ano passado. Aquele texto legal estabelece que tanto a Cofins quanto o Programa de Integração Social (PIS) deveriam passar a ser cobrados das empresas sobre o valor adicionado, ou seja, sobre o que cada empresa agregar de valor a um produto. A medida vai beneficiar principalmente a indústria e o setor exportador, dada a necessidade de aumentar a produção e as vendas ao exterior, com reflexos importantes para a estabilidade da economia e a geração de emprego e renda.
Para o líder do governo, o sistema anterior era irracional, porque obrigava o governo a perder receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compensar as perdas com a Cofins e o PIS. O valor adicionado, lembrou Mercadante, é hoje o fato gerador mais utilizado nos países desenvolvidos.
- No governo Fernando Henrique, a carga tributária aumentou em R$ 120 bilhões. Estamos usando o ajuste fiscal para não recorrer ao aumento de impostos - disse Mercadante.
Os argumentos do líder do governo foram novamente contestados por Agripino e pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA). Este sugeriu que o governo reexamine os termos da MP de modo a que os profissionais e empresas mais prejudicados com as novas regras possam beneficiar-se com algum tipo de mecanismo de ajuste.
03/11/2003
Agência Senado
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