Mercadante insiste em acordo para votar Parceria Público-Privada no esforço concentrado



O governo ainda não perdeu a esperança de conseguir um acordo com os oposicionistas que permita a votação do projeto que institui e disciplina as Parcerias Público-Privada ( PPPs) durante o esforço concentrado do Senado nos meses de agosto e setembro. Mesmo diante da resistência dos líderes da oposição de apressar os entendimentos para votação do projeto das PPPs , o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou no início da noite desta terça-feira (10) que não existe mais a exigência dos oposicionistas de que a matéria só seja votada depois das eleições.

- Concluídas as negociações, queremos encaminhar a matéria para votá-la no período do esforço concentrado-, declarou, apostando que será possível submetê-la inclusive ao Plenário. Por enquanto, o projeto está estacionado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando acordo para ser incluído na pauta. Depois deve seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), reforçou a expectativa de Mercadante. Ela afirmou que o governo quer que a oposição apresente suas propostas de modificação ao substitutivo aprovado na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e que, acertadas as questões de mérito, seja possível um entendimento com os oposicionistas para votar o projeto antes das eleições municipais de outubro.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da matéria na CAE, pretende emitir um parecer oral sobre as duas últimas emendas encaminhadas à Comissão somente depois que for fechado o acordo entre o governo e os oposicionistas sobre as questões de mérito. Algumas das críticas mais contundentes em relação ao projeto foram apontadas pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Ele voltou a exigir nesta terça-feira (10) que os editais de licitação das PPPs tenham critérios objetivos, que haja limites para a participação dos fundos de pensão das estatais nessas parcerias assim como em relação aos valores financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Um outro ponto é o enquadramento como dívida das garantias oferecidas pelos entes públicos que participam das PPPs. Jereissati também defende a contabilização como dívida pública da parcela das tarifas que poderá ser bancada pelo governo quando as taxas de retorno do empreendimento, que garantem a sua viabilidade, estiverem abaixo do previsto no contrato.



10/08/2004

Agência Senado


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