Parceria público-privada não será votada no esforço concentrado



A aprovação de dois requerimentos com novos pedidos de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (14), selou o destino do projeto das parcerias público-privadas (PPPs) nesse período de esforço concentrado. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), interrompeu sua participação na Comissão de Educação (CE), onde foi realizada audiência pública sobre a criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual, para falar sobre a impossibilidade de votação da matéria nesta semana. - Não vejo como votar o projeto das PPPs durante o esforço, mas podemos avançar nas discussões -, declarou Mercadante, mais uma vez enfatizando que o governo está aberto ao diálogo e a construir um novo acordo que contemple as sugestões da oposição, mencionando especificamente a proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre dispositivos que resguardem o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "A disposição do governo é fazer a melhor legislação para o país, com um entendimento suprapartidário", insistiu, voltando a lembrar que a lei federal sobrepõe-se à legislação estadual que já foi aprovada em estados administrados pelo PSDB. As novas audiências aprovadas na CAE são com o diretor executivo da organização não-governamental "Transparência Brasil", Cláudio Abramo, o economista Raul Veloso e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), João Cláudio Robusti, conforme requerimento de Jereissati, e com um representante daCâmara Brasileira da Construção (CBIC), conforme pedido do senador Paulo Octávio (PFL-DF). Relatório

A discussão dos requerimentos para instruir o projeto das PPPs ( PLC 10/04) serviu de palco para a troca de farpas entre oposição e governo. Jereissati reclamou da atitude do governo, que, observou, acusa a oposição de estar atrasando deliberadamente a votação do projeto e se ausenta das discussões na CAE, onde apenas um senador do PT, Eduardo Suplicy (PT-SP), encontrava-se presente àquela altura da reunião.

Jereissati chegou a sugerir a Suplicy que desse aulas ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, sobre o funcionamento do Senado, porque o principal negociador da área econômica do governo tem demonstrado desconhecer os trâmites da Casa. O presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), fez coro com a oposição ao responsabilizar o governo pelo próprio atraso nas discussões do projeto, lembrando que, desde junho deste ano, quando foi aprovado requerimento do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a comissão aguarda que o ministro da Fazenda, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marquem a data em que poderão ir à comissão para tratar da matéria. Tebet resguardou apenas Mantega, o único até agora a comparecer à CAE para falar sobre as parcerias público-privadas. As críticas de Tebet foram endossadas pelos senadores Mão Santa (PMDB-PI), Efraim Morais (PFL-PB), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS). Simon, inclusive, foi enfático ao marcar a sua posição sobre o projeto. "Concordo em votá-lo, mas não como está. Se for mantido, poderá dar origem aos maiores escândalos da história desse país", sublinhou. Ainda sem a presença de Mercadante, a defesa do governo ficou por conta de Suplicy, que propôs um acordo entre os líderes e o presidente da Casa, José Sarney, para programar as audiências públicas sobre as PPPs nas três semanas que antecedem o segundo turno das eleições municipais. Outro apoio ao projeto veio do relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), que estranhou a discussão sobre o assunto na CAE, já que haverá reunião de lideranças às 14h30 com Mantega para discutir um acordo para a tramitação da proposição. Ele lembrou que já apresentou duas versões para o seu substitutivo e que está aberto a sugestões. Raupp chegou a manifestar sua concordância com Mercadante de que só poderão ser incluídas no projeto das PPPs as obras em que o parceiro privado se torne o concessionário do serviço.

14/09/2004

Agência Senado


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