Mercadante pede agilidade na votação das PPPs
O país está longe de contar com os R$ 40 bilhões anuais necessários para a ampliação de sua infra-estrutura, disse nesta quarta-feira o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por isso, ele pediu "agilidade e urgência" na votação do projeto que regulamenta as parcerias público-privadas (PPPs).
- Se atrasarmos a tramitação, estaremos adiando investimentos em energia, saneamento e transportes, e estes recursos não existem no orçamento - disse Mercadante.
A advertência do líder do governo foi feita depois de o senador José Jorge (PFL-PE) afirmar que, apesar de manter o interesse em aprovar o projeto, o seu partido também queria discutir a votação de outras matérias que julga importantes para o país. Entre elas, o projeto de atualização da tabela do Imposto de Renda para Pessoas Físicas. Na sua opinião, a bancada governista deveria "escutar a minoria" ao traçar a pauta de votações.
Ao anunciar que concederia vista por uma semana do projeto de regulamentação das PPPs, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), observou que o PFL não era um "partido sectário". Por isso, não imporia obstáculos à votação de projetos de "fundamental importância" para o país, como o das PPPs.
Por sua vez, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) recordou a contribuição dos senadores da oposição para o aperfeiçoamento do projeto e rejeitou as "injustas acusações" que teriam sido feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, pelo tempo que levou para concluir a tramitação da proposta de regulamentação das PPPs.
- Ele quis insinuar que não desejamos aprovar a lei das PPPs porque isto significaria dividendos para o governo, mas não é este o propósito desta Casa - rebateu Alvaro Dias.
24/11/2004
Agência Senado
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