Mercadante quer fim dos salários extras nas convocações do Congresso Nacional
Modificar a Constituição, para reduzir o recesso parlamentar e acabar com o pagamento dos salários adicionais nas convocações extraordinárias do Congresso Nacional. É o que defende o líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), co-autor de um projeto de lei neste sentido ainda quando era deputado federal (em parceria com o ex-deputado e hoje presidente do PT, José Genoíno).
O artigo 57 da Constituição Federal determina que o Congresso deve se reunir entre 15 de fevereiro e 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.Em termos práticos, portanto, concede aos parlamentares um recesso anual de cerca de 90 dias. Nos últimos anos, porém, sucessivos presidentes da República têm convocado extraordinariamente o Parlamento para trabalhar durante o recesso e por isso deputados e senadores recebem salários extras, como prevê a legislação.
- Há mais de dez anos eu aguardo por isso. Espero que possamos mudar os critérios para a convocação extraordinária e acabar com esse negócio de ficar pagando dois salários. Isso é o que traz prejuízo institucional. Temos um projeto disciplinando o assunto, meu e do Genoíno, e vamos aprovar e acabar com esse problema.
O projeto original de Mercante e Genoíno reduz para apenas 30 dias os recessos tanto dos parlamentares quanto dos magistrados e do Ministério Público. Mas o relator do assunto na Câmara, deputado Isaías Silvestre (PSDB-MG), após analisar outros nove projetos em tramitação, propõe diminuir o período em que o Congresso estará em recesso à metade, com 15 dias em julho e 30 dias entre dezembro e janeiro. O relatório que será analisado pela comissão especial criada na Câmara, porém, prevê que a medida só passaria a vigorar em 2007, coincidindo com o fim dos mandatos dos atuais deputado federais e de um terço dos senadores.
A próxima convocação extraordinária do Congresso Nacional será iniciada ao meio-dia da próxima segunda-feira, pedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Congresso analise 32 proposições, entre elas a chamada PEC Paralela da Reforma da Previdência (Câmara) e a Reforma do Judiciário (Senado).
14/01/2004
Agência Senado
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