Mercadante: reformas são necessárias para consolidar mudanças
Os resultados que o PT vem apresentando com sua nova política econômica são positivos e visíveis, disse nesta sexta-feira (21) o líder do governo, Aloísio Mercadante (PT-SP). No entanto, para consolidar as mudanças, é necessário fazer as reformas tributária e previdenciária, de acordo com o senador, que defendeu ainda a discussão de um planejamento estratégico para o Brasil, com projetos que estruturem o desenvolvimento do país.
Mercadante afirmou que as dificuldades do país têm origem na política econômica do governo anterior, classificada por ele de irresponsável. O senador destacou o período em que vigorou a política conhecida como âncora cambial, cujo saldo foi um déficit de transações correntes que passou de US$ 1,7 bilhão para US$ 34 bilhões, em quatro anos. O déficit crescente das contas externas e a necessidade de financiamento representaram uma elevação do endividamento, levando o país a uma vulnerabilidade externa que o expôs à turbulência financeira, frisou.
O senador ressaltou que no governo Fernando Henrique a dívida pública passou de R$ 61,7 bilhões para R$ 627 bilhões.
A crise cambial de janeiro de 1999, observou Mercadante, permitiu o ajuste a taxa de câmbio, embora tenha trazido instabilidade e dificuldades. Ele lembrou que o Brasil voltou a apresentar saldo positivo na balança comercial, ressaltando que o novo governo -está absolutamente determinado a imprimir este ritmo-. Para isto, o governo pretende aumentar as exportações e melhorar sua qualidade, além de substituir importações para gerar saldo comercial.
O senador disse que a comprovação dos bons rumos que a política econômica do novo governo vem tomando pode ser vista nos dados: em 1998 o déficit de transações correntes era US$ 34 bilhões; no fim de 2001 era US$ 24 bilhões e esse ano poderá ser inferior a US$ 5 bilhões. O saldo comercial em março, prevê o senador, pode chegar a mais de US$ de 3,5 bilhões. Isso deixa o país com menos necessidade de financiamento externo e com menos vulnerabilidade a turbulências internacionais.
A melhora nas contas externas, acrescentou Mercadante, foi acompanhada pela melhora das contas públicas. A dívida pública passou de 67% do Produto Interno Bruto para 57% de dezembro até agora, -ou seja, neste governo-, disse o senador. Ele reconheceu que o superávit primário é um esforço muito grande que o país está fazendo, -mas necessário para conduzir o país a um porto seguro- de superação da instabilidade financeira e da vulnerabilidade externa.
Para consolidar esta estratégia, afirmou o senador, faltam as reformas tributária e previdenciária. Ele chamou a atenção para a ligação entre as duas reformas, salientando que com a redução da carga tributária sobre a folha de pagamento, haverá um estímulo ao mercado formal de trabalho, com maior arrecadação previdenciária. Isto incluiria no sistema de seguridade social cerca de 40 milhões de brasileiros. Mercadante ressaltou que a Previdência precisa de ajustes com vistas ao equilíbrio das finanças públicas.
- As reformas vão dar racionalidade econômica e sustentabilidade às finanças públicas, permitindo mais justiça social, promovendo a inclusão social e a diminuição das desiguldades - disse o senador.
Em aparte, o senador Amir Lando (PMDB-RO) disse estar certo de que -o melhor será feito e o possível será realizado-, referindo-se à reforma da Previdência, salientando que é preciso levar em conta o equilíbrio entre a receita e despesa. Lando pediu, também, o combate ao desperdício e às fraudes.
Também em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) lembrou que o Brasil todo espera do governo de Luiz Inácio Lula da Silva mudanças que resultem em mais justiça social. Mão Santa defendeu a valorização do salário mínimo.
Mercadante lembrou que, atualmente, cada R$ 1 a mais no salário mínimo representa mais R$ 176 milhões por mês nas contas da Previdência Social. Mas, acredita, a queda na taxa de câmbio e a queda sustentada da taxa de juros permitirá no futuro aumentos significativos no salário mínimo. Para o senador, o salário mínimo será o elemento que puxará consumo de massa no Brasil.
21/03/2003
Agência Senado
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